No mês em que se celebra o Dia do Consumidor, em 15 de março, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reforça a importância da orientação jurídica à população.

Por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), a instituição atua na promoção dos direitos humanos. Além disso, o núcleo busca orientar os cidadãos sobre seus próprios direitos nas relações de consumo.

Segundo a Defensoria, a informação ajuda a evitar armadilhas contratuais e também reduz o risco de golpes.

Educação em direitos fortalece consumidores

De acordo com o coordenador do núcleo, o defensor público Edivan de Carvalho Miranda, o trabalho do Nudecon tem papel estratégico no equilíbrio das relações entre consumidores e fornecedores.

Nesse sentido, a atuação do núcleo busca reduzir desigualdades presentes nas relações de consumo e corrigir possíveis irregularidades.

“E nesse processo a educação em direitos é fundamental. Educar em direitos é entregar ao nosso assistido a chave da sua própria defesa”, afirmou.

Além disso, o defensor explica que o conhecimento sobre cláusulas abusivas ou sobre o custo efetivo de um empréstimo ajuda o consumidor a tomar decisões mais seguras.

“Quando o consumidor entende o que é, por exemplo, uma cláusula abusiva ou como funciona o custo efetivo de um empréstimo, diminui o risco de cair em um golpe”, destacou.

Segundo ele, o maior objetivo do núcleo vai além da resolução de processos judiciais.

“Nosso maior sucesso no Núcleo não é apenas ganhar um processo, mas fazer com que o cidadão nem precise de um processo, porque soube exercer seu direito”, completou.

Mais de 1.500 atividades realizadas em 2025

De acordo com o Relatório Anual de Atividades da Defensoria, o Nudecon realizou mais de 1.500 atividades técnicas em 2025.

Os dados foram apresentados pela Corregedoria-Geral da instituição. Além disso, o levantamento aponta o esforço contínuo do núcleo para ampliar a efetividade da defesa do consumidor.

Dessa forma, a atuação contribui para relações de consumo mais justas, transparentes e acessíveis à população tocantinense.

Atuação do Nudecon

O Nudecon orienta consumidores em situação de vulnerabilidade e também representa judicialmente entidades civis que defendem esses interesses.

Além disso, o núcleo integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Com isso, fortalece políticas públicas e promove ações coletivas voltadas à proteção dos consumidores.

Por fim, o Nudecon também desenvolve atividades de orientação à sociedade. Essas ações ajudam a prevenir crimes contra consumidores, como golpes e casos de estelionato.