A Justiça de Santa Catarina autorizou a exumação do corpo do cão comunitário Orelha, morto na Praia Brava, em Florianópolis, no início de janeiro. O procedimento já foi realizado pela Polícia Científica, mas detalhes sobre datas e resultados não foram divulgados, já que o caso tramita sob segredo de Justiça.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que pediu a realização de nova perícia para aprofundar as investigações antes do envio definitivo do caso ao Judiciário.

Após a conclusão inicial do inquérito policial, promotorias da área criminal e da infância e juventude apontaram a necessidade de esclarecimentos adicionais. A 10ª Promotoria solicitou aprofundamento das diligências relacionadas aos boletins de ocorrência, enquanto a 2ª Promotoria determinou prazo para coleta de novos depoimentos e apuração sobre possível coação de testemunhas.

Investigação e indiciamentos

Além do pedido de internação de um adolescente apontado como autor das agressões, a polícia indiciou três adultos suspeitos de tentarem influenciar testemunhas durante o processo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porém, não prevê internação para atos infracionais relacionados exclusivamente a maus-tratos contra animais, o que tem gerado debate jurídico em torno do caso.

Segundo informações das investigações, um adolescente foi apontado como responsável pelas agressões ao cão Orelha, enquanto outro grupo teria participado de maus-tratos contra o cão comunitário Caramelo, que sobreviveu e posteriormente foi adotado.

Divergências e novas análises

Imagens de câmeras de segurança foram usadas para confrontar versões apresentadas durante as investigações. No entanto, ainda não há testemunhas ou registros que comprovem diretamente o momento das agressões.

Laudos preliminares indicam que Orelha sofreu trauma contundente na cabeça, possivelmente provocado por chute ou objeto rígido. A defesa do adolescente questiona a conclusão e apresentou imagens em que o animal aparece caminhando após o período em que teria ocorrido o ataque.

O Ministério Público também abriu investigação para apurar a conduta de autoridades envolvidas na condução do caso.

A Polícia Civil informou que segue cumprindo novas diligências e que não divulga detalhes para preservar o andamento das investigações.