O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizou nesta quinta-feira (8) a sua saída do governo federal. A carta de desligamento foi entregue ao presidente da República, e a exoneração deve ser oficializada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).

Lewandowski assumiu o comando da pasta em fevereiro de 2024, pouco menos de um ano após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o início de dezembro, ele já havia sinalizado a auxiliares a intenção de antecipar sua saída do cargo. Nos últimos dias, passou a esvaziar o gabinete no Palácio da Justiça.

A saída ocorre em um contexto de forte debate sobre segurança pública, tanto no Brasil quanto em outros países da América Latina, marcado pelo avanço de organizações criminosas e por episódios recentes de violência relacionados à disputa entre facções.

Estão subordinados ao Ministério da Justiça órgãos estratégicos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, utilizada em ações emergenciais e de apoio aos estados.

Até o momento, o governo ainda não anunciou o nome do substituto definitivo. A tendência é que o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida, assuma interinamente o ministério.

Durante sua gestão, Lewandowski não conseguiu avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que segue sem aprovação no Congresso Nacional.

Entre os fatores que contribuíram para a decisão de antecipar a saída está a retomada, dentro do governo Lula, das discussões sobre a divisão da pasta em dois ministérios distintos — um voltado à Justiça e outro exclusivamente à Segurança Pública — modelo adotado durante o governo Michel Temer.

Trajetória

Ricardo Lewandowski tem ampla trajetória no meio jurídico. Já presidiu o Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), integrou o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e atuou no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Graduado em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua carreira jurídica em 1990. Em 2006, foi nomeado ministro do STF por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao longo de 17 anos na Suprema Corte, foi revisor do julgamento do mensalão, presidiu no Senado a sessão que conduziu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e relatou decisões consideradas históricas.

Entre elas estão os julgamentos que confirmaram a Lei da Ficha Limpa, proibiram o nepotismo no serviço público e validaram a adoção de cotas raciais em universidades federais.

Durante a pandemia da Covid-19, Lewandowski relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária. Ele se aposentou do STF em abril de 2023.