A Justiça de São Paulo condenou o Hospital Santa Casa de Cajuru, no interior do estado, a indenizar em R$ 100 mil por danos morais uma mulher que teve o filho trocado na maternidade em 24 de outubro de 1981. A decisão reconhece a responsabilidade da instituição pelo erro cometido à época e o impacto permanente causado à vida da autora, que só descobriu a troca décadas depois.

De acordo com a sentença, o valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da decisão, além de contar com juros de mora desde o dia do ocorrido, em 24 de outubro de 1981. Para o Judiciário, o caso configura uma grave violação aos direitos da personalidade, justificando a condenação por danos morais.

Na avaliação do juiz, a falha do hospital ultrapassa o mero erro administrativo e produziu consequências irreparáveis à autora, que viveu por anos sem saber da verdadeira identidade biológica do filho. A decisão destaca que a descoberta tardia agravou o sofrimento emocional e psicológico da mãe.

Além da indenização, o Hospital Santa Casa de Cajuru foi condenado a arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, o processo será arquivado e o pagamento deverá seguir os trâmites legais.

Em nota, o hospital informou que o caso ainda está sendo discutido judicialmente. “Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos institucionais em momento oportuno”, afirmou a instituição.

O caso reforça o entendimento da Justiça sobre a responsabilidade civil de unidades de saúde em situações de erro grave, especialmente quando há violação de direitos fundamentais e consequências permanentes para as vítimas.