A maior ação penal da história paulista envolvendo o PCC terminou sem punição. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu absolver Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros 174 acusados após reconhecer que o processo prescreveu. A decisão foi proferida no início do mês pelo juiz Gabriel Medeiros.

O caso, que ficou conhecido como “processo dos 175 réus”, teve a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo em setembro de 2013, quando os investigados foram acusados de integrar organização criminosa. Desde então, o processo praticamente não avançou, o que levou o magistrado a considerar que o tempo legal para punição se esgotou.

Na sentença, o juiz declarou que, diante da prescrição da pretensão punitiva, as penalidades relativas a todos os denunciados ficam extintas. “Reconheço a prescrição […] e, em consequência, julgo extintas as punibilidades dos denunciados”, registrou Medeiros.

Mesmo com o desfecho favorável neste processo, Marcola, de 57 anos, segue preso na Penitenciária Federal de Brasília, de segurança máxima. Ele cumpre condenações em outras ações criminais e não tem previsão de deixar o presídio.

A defesa do líder do PCC afirmou, em nota, que o reconhecimento da prescrição é um instrumento previsto na legislação e destacou que a decisão não representa benefício individual, mas o cumprimento dos prazos legais estabelecidos pelo próprio Estado. O advogado Bruno Ferullo ressaltou que o instituto existe para garantir segurança jurídica e impedir que processos se arrastem indefinidamente.

Segundo a defesa, a decisão reforça princípios como a razoável duração do processo e o devido processo legal, encerrando definitivamente a persecução penal referente aos fatos denunciados em 2013.