A Savi Cosméticos Ltda. (WePink), empresa de cosméticos associada à influenciadora Virgínia Fonseca, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), comprometendo-se a pagar R$ 5 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. O valor será pago em 20 parcelas de R$ 250 mil. O acordo surge após uma investigação conduzida pelo MP-GO que revelou práticas comerciais consideradas abusivas, resultando em um volume expressivo de mais de 120 mil reclamações de consumidores.

O TAC põe fim a uma Ação Civil Pública que reuniu inúmeras denúncias de longos atrasos na entrega de produtos, extravio de pedidos, não cumprimento de reembolsos e ofertas não honradas. O elevado número de queixas registradas no Procon Goiás e em plataformas como o Reclame Aqui evidenciou um padrão de problemas recorrentes que afetaram milhares de consumidores.

A WePink admitiu a necessidade de reparar danos a consumidores que ainda não tiveram seus casos solucionados. A empresa se comprometeu a restituir em dobro os valores pagos por clientes que comprovarem prejuízo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Serão aceitas diversas formas de comprovação, incluindo prints de tela, comprovantes de pagamento, registros em plataformas de reclamação e protocolos internos da empresa.

Representantes da WePink, incluindo a influenciadora Virgínia Fonseca, compareceram ao Ministério Público, em Goiânia, para formalizar o acordo. O TAC, homologado pela Justiça, estabelece uma série de obrigações para que a empresa modifique sua forma de vender, entregar e atender seus clientes.

De acordo com o TAC, a WePink somente poderá anunciar ou comercializar produtos mediante comprovação de estoque real, seja físico ou com capacidade efetiva de produção. Essa regra se estende a lives de vendas, campanhas promocionais e lançamentos de novos produtos. Um sistema auditável será implementado para permitir o acompanhamento do MP-GO e dos consumidores.

O atendimento ao público também será aprimorado. Em um prazo de até 30 dias, a empresa deverá implementar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas e acompanhamento transparente de cada solicitação, incluindo reembolsos e rastreamentos. Cancelamentos e devoluções deverão ser resolvidos em até sete dias.

Adicionalmente, a WePink deverá manter, pelo período de cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações recebidas, contendo datas, protocolos, relatos dos consumidores e medidas adotadas para a resolução dos problemas. Fica expressamente proibida a exclusão de críticas ou avaliações de consumidores nas plataformas oficiais da empresa.

O TAC prevê, ainda, a criação de um programa especial para solucionar reclamações antigas registradas no Procon, no Reclame Aqui ou em ações judiciais. Este atendimento deverá apresentar propostas de solução em até dez dias úteis, com prioridade para consumidores considerados hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.