Por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu formação continuada para conselheiros tutelares do município e das cidades de Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Couto Magalhães, Juarina e Palmeirante. A atividade foi realizada na terça-feira, 10, em laboratório do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), em Colinas.

Proposta pelo promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, a formação contou com apresentações do servidor Marcos Queiroz. O palestrante possui atuação no apoio técnico a temas relacionados à infância e à juventude com profissionais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

Durante a formação, foram abordadas questões essenciais à atuação dos Conselhos Tutelares, como uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência — Módulo Conselho Tutelar (Sipia-CT), acolhimento familiar, entrega legal de crianças à adoção, atribuições de conselheiros, atuação da rede de proteção e aspectos da legislação vigente. “Buscamos oportunizar o fortalecimento das ações de garantia de direitos infantojuvenis no território de abrangência da comarca”, explica o promotor Matheus Adolfo.

O membro do MPTO também lembra que procedimentos administrativos foram instaurados nas seis cidades que compõem a Comarca de Colinas do Tocantins. O objetivo é acompanhar e fiscalizar a adoção de medidas voltadas à reestruturação e ao regular funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).