O prazo para adesão ao REFIS 2026 em Tabocão está chegando ao fim. A Prefeitura Municipal reforçou o alerta aos contribuintes para regularizarem débitos fiscais até o dia 25 de maio de 2026, aproveitando as condições especiais previstas na Lei nº 04/2026. O Programa de Recuperação Fiscal Municipal oferece descontos em juros e multas para […]

A Prefeitura de Tabocão abriu o prazo para adesão ao REFIS 2026 – Programa de Recuperação Fiscal Municipal, instituído pela Lei nº 04/2026. Os contribuintes interessados têm até o dia 25 de maio de 2026 para regularizar débitos com o município em condições especiais. O programa contempla descontos progressivos sobre juros e multas, conforme previsto […]

A Prefeitura de Miranorte anunciou o lançamento do REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos junto ao município. A iniciativa busca facilitar a quitação de dívidas e ampliar a arrecadação de forma planejada, permitindo que cidadãos e empresas fiquem em dia com suas obrigações tributárias. De acordo com […]

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou para o dia 3 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025, oferecendo a última oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas, […]

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) prorrogou para 15 de dezembro, próxima segunda-feira, o prazo para regularização de dívidas emitidas pela Corte pelo Programa de Recuperação de Créditos Não Tributários – REFIS 2025. O comunicado foi por meio da Portaria 1072/2025. Quem pode aderir Pessoas físicas e jurídicas com multas emitidas pelo TCETO podem […]

A Medida Provisória nº 10/2025, que trata do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), foi aprovada nessa terça-feira, 25, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com emenda aditiva e a transformação da MP em Projeto de Conversão. O Refis tem a finalidade de possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos com o […]

A Prefeitura de Gurupi deu início na manhã desta segunda-feira, 03, ao Refis 2025 – Mutirão de Negociações, no Centro Cultural Mauro Cunha. A ação segue até o domingo, 09, com atendimentos diários, das 08h às 18h, oferecendo aos contribuintes condições especiais para regularizar débitos com o município. O evento é uma parceria entre a […]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou nesta sexta-feira (31) a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025 até o dia 20 de novembro. A medida visa proporcionar aos contribuintes uma janela de oportunidade ampliada para a regularização de débitos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro […]

O Governo do Tocantins por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou, nesta sexta-feira, 31, a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 20 de novembro para apresentar propostas de negociação de suas dívidas com as condições especiais oferecidas pelo programa. A prorrogação […]

Os(as) contribuintes que possuem débitos com o Poder Judiciário do Tocantins podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis 2025, a partir desta quarta-feira (15/10), das 8h às 18h. O prazo termina no dia 30 de outubro. A ampliação foi viabilizada por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Tocantins […]

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incentiva os contribuintes a aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025, cujo prazo para participação encerra no dia 30 de outubro. A iniciativa oferece condições especiais para quitar ou parcelar débitos com a receita estadual. “O Refis é uma […]

Com mais de R$ 35 milhões m valores negociados, o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2025) segue movimentando o Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas, a dois dias do encerramento. Nesta sexta-feira (6/6), a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, visitou a estrutura do evento. Acompanhada da juíza […]