No conjunto de ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o Procon Tocantins juntamente com a  Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), realizarão o “Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas“, entre os dias 15 e 31 de março, e acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução […]

Até agosto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas de empresas, nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020), que entrou em vigor em novembro do ano passado, a partir da regulamentação da Medida Provisória (MP) 899/2020. A informação é do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, […]

Os bancos terão que informar aos clientes de forma clara e precisa a diferença entre prorrogação e renegociação de dívidas, assim como explicitar se haverá a incidência de juros e demais encargos e que a renegociação não é automática. A determinação é do juiz Sérgio Caldas Fernandes da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo […]

De acordo com dados do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), mais de 30 milhões de brasileiros estão superendividados, ou seja, pessoas que não possuem mais condições financeiras para pagar suas dívidas. Esse número representa a metade dos brasileiros que estão negativados. O superendividamento pode ser causado por diversos fatores, como desemprego, compras por impulso, […]

O começo do ano é marcado pelo pagamento de muitos tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não quitá-los pode gerar uma série de consequências para o proprietário. No caso do IPVA, por exemplo, há diversas situações de apreensão do veículo […]

No mês de novembro, a pesquisa que mede o endividamento e a inadimplência dos consumidores de Palmas (PEIC) mostra que os palmenses estão ainda acima de média nacional no índice de endividamento. Já na inadimplência, Palmas está abaixo da média, assim como os que não terão condições de quitar essas dívidas em atraso. Neste mês […]

O Consumidor tocantinense tem até sexta, 06, para negociar suas dívidas com sete instituições financeiras em todo o País. As renegociações que tiveram início nesta segunda, 02, e se estende até sexta-feira, 06, poderão ser realizadas por meio da plataforma consumidor.gov. De acordo com os bancos, a Semana de Negociação e Orientação Financeira oferecerá condições especiais […]

As dívidas somadas de motoristas que não pagaram o IPVA de 2019 chegam a mais de R$ 87 milhões no Tocantins. São quase 300 mil proprietários de veículos que atrasaram o tributo e correm o risco de serem inscritos na dívida ativa. Eles foram notificados através da publicação no Diário Oficial no último dia 27. […]

A primeira parcela do 13º salário caiu na última sexta-feira, dia 29 de novembro, para todos os brasileiros com contrato de trabalho pelo regime da CLT e tempo de serviço igual ou superior a 15 dias. Entretanto, embora seja uma ótima oportunidade para realizar as tão sonhadas compras de final de ano, também é o […]

Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – começaram a receber notificações para regularizarem a situação. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem excluídas do Simples […]