Os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declararam a inconstitucionalidade de um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmas que proibia a cobrança do pagamento de honorários de sucumbência – valor pago pela parte que perde uma ação judicial para a Procuradoria Municipal – em programas de recuperação […]

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realiza na próxima terça-feira, 23, às 10 horas, a abertura do início do Ano Judiciário com a realização da primeira sessão plenária de 2024. Os julgamentos serão conduzidos pelo presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães. Neste mês de janeiro os julgamentos serão realizados nos dias […]

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (16/11), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), decidiu, por unanimidade, pela homologação do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Tocantins. Durante a ação, a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina […]

Marcada para o dia 3 de novembro, a 18ª sessão ordinária presencial do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) terá pautas judiciais e uma administrativa. Conforme o Diário da Justiça Eletrônico (DJE), são 30 processos listados. Outros podem ser inseridos até a data. O julgamento terá início às 14h. Um processo […]