Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (16/11), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), decidiu, por unanimidade, pela homologação do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Tocantins.

Durante a ação, a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ressaltou que, apesar de haver processo de recurso em andamento, isso não afetaria o resultado final do concurso.

Além disso, a presidente parabenizou os aprovados e a Comissão de Concurso Público do TJTO realizadora do concurso: “O Poder Judiciário e o Estado do Tocantins, com certeza, ganham muito com a posse desses delegatários do serviço extrajudicial. Gostaria de parabenizar os aprovados e também a comissão que preparou o concurso, pela jornada concluída”, frisou a desembargadora.

Próximos passos

Após a homologação, os próximos passos para os aprovados são: Audiência para escolha das serventias; Sessão de outorga da delegação; Ato de investidura (Posse); Transmissão de acervo; Entrada em exercício.

Está previsto para esta sexta-feira (17/11), o lançamento do edital que definirá as datas das próximas fases e de que forma serão realizadas.