Conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios recebem, no dia 30 de novembro, a transferência, em decorrência do artigo 13 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, correspondente à variação nominal negativa entre os valores totais creditados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto […]

Despacho publicado na quinta-feira (14) pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, pode dificultar a responsabilização de infratores em meio ao avanço do desmatamento e de queimadas no país. Enquanto advogados especialistas em direito ambiental afirmam que o ato traz mais segurança jurídica, servidores, ex-servidores e […]