O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento de ações que questionam a criação da figura do juiz de garantias, incluída pelo Congresso no pacote anticrime. A sessão deve começar com o voto relator, ministro Luiz Fux. Esta é a terceira sessão sobre o tema. Na última quinta-feira (15), advogados dos autores […]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que é preciso resolver o que considera “problemas técnicos graves” na figura do juiz de garantias, medida incluída por deputados no pacote anticrime, de sua autoria, e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro. “Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate, apesar de a Câmara […]