A ASMIR realizará sua assembleia nesta segunda-feira (30), em Palmas. O encontro acontecerá no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Além disso, a entidade segue as regras do Estatuto Social na convocação. Dessa forma, garante a legalidade do processo. Assembleia terá três chamadas no mesmo dia A reunião ocorrerá em três […]

A Academia de Letras de Paraíso do Tocantins (ALP) publicou edital convocando seus membros para uma Assembleia Geral Extraordinária destinada à análise e discussão do estatuto da instituição. O encontro será realizado no dia 27 de março de 2026, às 18h, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos acadêmicos efetivos. Caso não […]

A nova camisa do São Paulo, ainda não lançada oficialmente pela New Balance, já provoca polêmica nos bastidores do clube. Conselheiros afirmam que o modelo fere o estatuto são-paulino por causa da posição do emblema e da disposição das faixas vermelha, branca e preta. O questionamento se baseia no artigo 157 do estatuto, que define […]

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira (13). Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil. O estatuto reafirma a responsabilidade da […]

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos. A Lei federal n. 8.069/1990 é considerada o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Desde a sua criação, o ECA tem servido como base para diversas ações e programas que buscam garantir […]

O Diário Oficial da União publicou nesta terça (26) uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003) tornando mais rígidas as punições a torcedores violentos. Segundo a nova legislação, “a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar […]

Será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 25, a Lei nº 3.461, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins. A Lei foi aprovada em março deste ano pela Assembléia Legislativa (AL), passando por avaliação e propostas de melhorias de um Grupo de Trabalho composto por […]

Após a aprovação pela Assembléia Legislativa do novo Estatuto dos Policiais Civis, a Secretaria da Segurança Pública forma grupo de trabalho para propor melhorias ao texto. O texto aprovado pela Casa de Leis é fruto de cerca de dois anos de estudos da Corregedoria-Geral de Polícia e contempla necessários avanços nos procedimentos disciplinares. Contudo, após […]

Especialistas e integrantes de movimentos que defendem o acesso a armas de fogo querem a aprovação o mais rápido o possível pelo Congresso Nacional do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 3.722/2012, do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), o chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Uma vez aprovado, substituirá o Estatuto do Desarmamento. Em […]

Para normatizar a situação funcional dos servidores pertencentes ao Sistema Penitenciário e ao Socioeducativo, o governador Marcelo Miranda autorizou o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Coronel Glauber de Oliveira, a criar uma comissão que vai elaborar o Estatuto do Sistema Penitenciário e Prisional e Socioeducativo do Tocantins. A designação dos servidores que […]

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos […]

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje completa 26 anos de existência, é um dos instrumentos mais utilizados na proteção e na promoção dos direitos da criança e do adolescente no país. Através dele, muitos direitos foram conquistados e devem ser garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado. Na lei sancionada […]