A jornada de trabalho reduzida dos servidores públicos estaduais, das 8 às 14 horas, em função da prevenção ao vírus Covid-19 (novo coronavírus), terá início já nesta terça-feira, 17. A publicação do decreto ocorrerá na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida anunciada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, visa […]

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sanciona por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14, lei que obriga montadoras de veículos a fornecerem carro reserva similar ao cliente, caso o veículo apresente defeito de fábrica, e o mesmo não puder ser utilizado por prazo superior a 15 dias, pela falta de peças […]

O governador do Tocantins Mauro Carlesse sanciona por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14, Lei que veda a nomeação para cargos públicos em comissão de pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha. A Lei de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, apenas veda a nomeação após julgamento e condenação. […]

O Governo do Estado publica no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 12, a Portaria que dispõe sobre as normas técnicas e administrativas relacionadas à aquisição, seleção, prescrição e dispensação de medicamentos, e utilização de materiais, nos ambulatórios e unidades hospitalares pertencentes à Rede Hospitalar sob gestão do Executivo Estadual. De acordo com a […]

Será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 25, a Lei nº 3.461, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins. A Lei foi aprovada em março deste ano pela Assembléia Legislativa (AL), passando por avaliação e propostas de melhorias de um Grupo de Trabalho composto por […]

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 17, trará ato do governador Mauro Carlesse que decreta ponto facultativo nesta quinta-feira,18, de endoenças, conhecida popularmente como quinta-feira santa. Conforme o decreto, cabe aos dirigentes dos órgãos e de entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais sobre as suas respectivas áreas de competência. Com […]

A partir dessa quarta-feira, 7, data da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) passou a gerenciar as vagas nas unidades de internação do Sistema Estadual Socioeducativo. A medida considera o artigo nº 227 da Constituição Federal; a Lei federal 12.594 do ano de 2012, que […]

No Diário Oficial do Estado (DOE), número 5.265, desta quinta-feira, 27, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), entidade vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Edital nº 02, de 21 de dezembro, convoca as entidades não-governamentais para participarem do processo de eleição para sua composição no biênio 2019/2021, […]

O governador do Tocantins, em exercício, Mauro Carlesse, nomeou Virgílio da Silva Azevedo para exercer o cargo de Presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO). A nomeação foi realizada por meio do Ato nº 377, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (2). Virgílio Azevedo é ex-vereador de Paraíso do […]

A Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro da Saúde – CGEFS publicou no Diário Oficial do Estado nº 5.066, desta quarta-feira, 07, a relação dos servidores aptos a progressão vertical. Conforme a publicação, estes servidores tem um prazo de trinta dias para apresentação dos cursos de qualificação, umas das fases do processo […]