DOU
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Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (27), a Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023 que disciplina sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, em substituição à IN RFB nº 1.985/2020, promovendo maior alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas. A terminologia aduaneira uniformizada e o aprimoramento dos procedimentos internos relacionados ao Programa […]
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Governo adia até junho o pagamento de tributos por moradores do litoral paulista
Moradores de cidades afetadas pelas fortes chuvas no litoral paulista terão o pagamento de tributos federais adiados até o fim de junho. A medida foi publicada nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU), e contempla contribuintes que moram nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. As cidades estão incluídas […]
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Inep divulga cronograma do recenseamento nacional
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no dia 29 de março, o cronograma do Censo Escolar 2022 no Diário Oficial da União (DOU). No Tocantins, o levantamento estatístico é coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a primeira coleta de dados será a matricula inicial, que tem previsão […]
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Cirurgia robótica é regulamentada pelo CFM
O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (28) publicou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta a utilização da plataforma robótica para realização de cirurgias no Brasil. Um dos principais destaques do documento diz respeito à qualificação que o médico precisa ter para realizar este tipo de procedimento minimamente invasivo. […]
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Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho
O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas. O decreto, publicado na noite desta sexta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e […]
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Programa de renegociação de dívidas rurais é publicado no DOU
A lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural – que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais – foi publicada hoje (10), no Diário Oficial da União (DOU). A lei foi sancionada ontem (9) pelo presidente Michel Temer, que vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre os vetos está […]
