O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, nesta sexta-feira, 12, recomendação à Prefeitura de Peixe e à Secretaria de Educação do Município para que providenciem a matrícula das crianças que aguardam vaga em creche. O documento especifica prazo de 10 dias para que sejam matriculadas, em creche municipal ou conveniada, duas crianças cujas mães estiveram […]

Um levantamento da organização Todos Pela Educação revela que 2,3 milhões de crianças de até três anos estão fora das creches no Brasil, o equivalente a 41,2% dessa faixa etária. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (11) e baseados em informações do IBGE e do Censo Escolar, mostram que o país está distante de cumprir a […]

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) celebrou o recente anúncio de investimentos em educação para o Tocantins, que incluem a construção de 20 novas creches, a implementação de 23 escolas em tempo integral e a aquisição de 40 novos ônibus escolares. Essas medidas fazem parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Tivemos um […]

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) emitiu na terça-feira, 19, Parecer à Justiça apresentando novas provas no processo referente à oferta de vagas na educação infantil, a fim de obrigar o Município de Palmas a cumprir a sentença que determinou a disponibilização de 2.300 vagas, ajuizada há mais de nove anos e com […]

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, em razão dos recentes casos de violência ocorridos em escolas de outras cidades brasileiras, ressalta que vem dialogando com as instituições de Segurança Pública, no sentido de fortalecer o patrulhamento nas áreas escolares de Paraíso do Tocantins. E ainda, está […]

Começa na próxima segunda-feira, 9, o período de matrículas para os alunos que ainda não estão matriculados na Rede Municipal de Ensino de Araguaína. De acordo com a Secretaria da Educação do Município, a estimativa é que 4 mil novas vagas sejam disponibilizadas para os novatos. O prazo para as séries da Educação Infantil, Fundamental […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unânimidade, que o acesso a creches por crianças de até 3 anos e a educação infantil de crianças de 4 e 5 anos é um direito garantido pela Constituição e que o poder público é obrigado a criar condições para o fornecimento do serviço, conforme prevê […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (21) o julgamento que vai definir se o Estado é obrigado a garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de até 5 anos de idade. Até o momento, seis ministros se manifestaram para negar recurso do município de Criciúma (SC) contra decisão da Justiça de Santa […]