CARF
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Governo desiste de comissão mista no Congresso para discutir mudanças em conselho fiscal
Planejada para ser instalada nesta terça-feira (11), a comissão mista para discutir a medida provisória que modificou regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não será mais aberta. O tema voltará para discussão no Congresso na forma de um projeto de lei. As mudanças no conselho ligado à Receita Federal encontram resistência no […]
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Reforma tributária, mudanças fiscais e comissões movimentam Congresso pós-carnaval
A nova tentativa de aprovar uma reforma tributária é prioridade do Congresso para a volta do carnaval. Com o grupo de trabalho já instalado na Câmara para debater o tema e discussões paralelas ocorrendo junto aos senadores e representantes do governo federal, a expectativa é pela aprovação de uma reforma completa ainda em 2023. O […]
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Partidos tentam barrar medida que dá ao governo vantagem em julgamentos
Os partidos Republicanos e PP acionaram a Justiça, nesta segunda-feira (6), para derrubar a volta do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado à Receita Federal. As legendas pedem a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 1.160/23 do governo federal, sob a alegação de que a regra prejudica o contribuinte. […]
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Carf mantém autuação do Fisco em operação de socorro a Banco Panamericano
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte de uma autuação de R$ 2 bilhões aplicada ao Grupo Silvio Santos Participações por uma operação de socorro ao Banco Panamericano, vendido em 2011 ao Banco BTG Pactual. Por maioria de votos, o órgão aceitou a contestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre […]
