Justiça acolheu denúncia do MPTO, fixou indenização de R$ 10 mil à vítima e manteve regime inicial fechado

Um homem foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra sua bisneta afetiva em Araguaçu, no sul do Tocantins. A vítima tinha 10 anos quando os abusos ocorreram, em 2023.

Além da pena de reclusão em regime inicial fechado, a Justiça determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais. A condenação resulta de ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

MPTO apontou abuso durante convivência familiar

Segundo a denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça de Araguaçu, o condenado aproveitou a relação de confiança e a convivência familiar para cometer atos libidinosos contra a criança.

Durante o processo, o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto sustentou que o acusado utilizou a posição de proximidade com a vítima para praticar os crimes. Além disso, o Ministério Público reuniu provas que reforçaram a acusação.

Justiça considerou provas e relatos da vítima

Na sentença, o magistrado destacou que o depoimento da vítima permaneceu firme e coerente durante toda a instrução processual.

Além disso, relatórios técnicos e demais provas confirmaram os impactos psicológicos causados pela violência. Dessa forma, a Justiça concluiu que o conjunto probatório sustentava a condenação.

Ainda segundo a decisão, o condenado exercia relação de autoridade sobre a criança em razão da convivência familiar, mesmo sem vínculo biológico direto. Por isso, essa circunstância influenciou na dosimetria da pena.

Indenização e possibilidade de recurso

Além da condenação criminal, a Justiça acolheu o pedido do MPTO para reparar os danos morais sofridos pela vítima. Assim, o réu deverá pagar indenização mínima de R$ 10 mil.

Apesar da condenação, a decisão ainda admite recurso.

Réu responde a outro processo

O Ministério Público informou que o condenado também responde a outro processo por estupro de vulnerável envolvendo a mesma vítima. Nesse caso, os fatos investigados teriam ocorrido quando a criança tinha apenas cinco anos.

Durante a instrução, a defesa alegou que não seria possível uma nova ação penal. No entanto, o MPTO demonstrou que os episódios analisados são distintos daqueles investigados anteriormente.

Por esse motivo, a Justiça rejeitou a tese da defesa e permitiu o prosseguimento da nova ação.

Pena seguiu legislação vigente à época dos fatos

Ao fixar a pena, o Juízo aplicou a legislação em vigor quando os crimes ocorreram, em 2023.

Dessa maneira, a sentença afastou a aplicação retroativa da norma que aumentou posteriormente a pena mínima para o crime de estupro de vulnerável.