O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), atual presidente da Casa, assumisse interinamente o Governo do Estado.

Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, permanece no comando do Executivo estadual até nova deliberação do STF.

A discussão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, que analisa as regras para a realização de eleições suplementares para governador e vice-governador do estado.

Sucessão no Rio de Janeiro segue em análise no STF

Atualmente, o Plenário do Supremo analisa a sucessão estadual na ADI 7942 e também na Reclamação 92644, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Entretanto, o julgamento conjunto está suspenso desde 9 de abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Além disso, a Corte ainda precisa definir se a vacância do cargo de governador possui natureza eleitoral ou administrativa, questão que influenciará diretamente o modelo de eleição a ser adotado.

Renúncias e cassações mudaram linha sucessória

A controvérsia surgiu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida um dia antes da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos durante as eleições de 2022.

Além disso, o vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Por sua vez, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, perdeu o mandato após cassação e permanece preso preventivamente.

Diante desse cenário, Ricardo Couto assumiu interinamente o governo fluminense.

Luiz Fux cita decisão do Plenário do STF

No pedido apresentado ao Supremo, a Mesa Diretora da Alerj argumentou que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia.

Além disso, em abril de 2026, representava um fato novo capaz de restabelecer a ordem sucessória prevista na Constituição Estadual.

Segundo a Assembleia Legislativa, o presidente da Alerj possui precedência sobre o presidente do Tribunal de Justiça na linha de sucessão do governo estadual.

No entanto, Luiz Fux destacou que o próprio Plenário do STF já determinou expressamente a permanência do presidente do TJ-RJ no exercício da chefia do Executivo até nova decisão da Corte.

Por isso, o ministro concluiu que não poderia acolher o pedido formulado pela Assembleia Legislativa.

Além disso, Fux ressaltou que os fatos novos apresentados serão analisados oportunamente pelo Plenário durante a continuidade do julgamento.

STF ainda definirá formato das eleições suplementares

Enquanto isso, o Supremo segue responsável por definir como ocorrerá a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro.

A decisão deverá esclarecer se haverá eleição direta ou indireta para completar o mandato, conforme a interpretação da legislação aplicável ao caso.