Uma consumidora de Alagoinhas, no leste da Bahia, obteve decisão favorável na Justiça contra a WePink, marca ligada à influenciadora Virginia Fonseca, após não receber todos os produtos adquiridos em uma compra online.

Segundo o processo, a cliente comprou sete itens — entre eles três body splashes, uma colônia, produtos capilares e hidratantes — pelo valor total de R$ 339,55. No entanto, apenas dois produtos chegaram ao endereço informado. Ela afirmou que realizou o pagamento via Pix porque a plataforma indicava maior agilidade na entrega.

Ainda conforme relatado nos autos, a consumidora tentou resolver o problema administrativamente e registrou reclamação no site Reclame Aqui, mas não conseguiu solução. Parte dos produtos, segundo ela, seria destinada como presente para a mãe.

Decisão judicial

Ao analisar o caso, o juiz Augusto Yuzo Jouti entendeu que houve falha na prestação do serviço. Na decisão, o magistrado destacou que a empresa assumiu o compromisso de entregar os produtos mediante pagamento antecipado, o que não ocorreu.

O juiz fundamentou a sentença no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor, independentemente de culpa. Segundo a decisão, aplica-se a teoria do risco do negócio, cabendo à empresa arcar com os prejuízos decorrentes da falha.

Com isso, o magistrado determinou a restituição de R$ 274,45 referentes aos itens não entregues. Além disso, fixou indenização por danos morais no valor de R$ 600, ao considerar que a situação gerou transtornos que ultrapassam mero aborrecimento.

A reportagem procurou a WePink, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

Acordo com o Ministério Público

Em novembro do ano passado, a WePink firmou acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO) para retomar a realização de transmissões ao vivo de vendas apenas após comprovar estoque suficiente para atender à demanda.

Conforme divulgado pelo portal Metrópoles, o acordo foi homologado pela Justiça de Goiás e prevê ajustes na política comercial da empresa, com o compromisso de garantir o cumprimento das entregas realizadas durante as vendas online.

O caso reforça a importância do cumprimento das normas de proteção ao consumidor e do direito à reparação em situações de falha na prestação de serviços.