O Supremo Tribunal Federal voltou a colocar em pauta a Lei 14.434/2022, norma que define o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Após meses de idas e vindas, a Corte iniciou nesta sexta-feira (19/09) mais uma etapa crucial: a análise de mérito.

E foi justamente nesse contexto que o ministro Luís Roberto Barroso surpreendeu com um voto considerado histórico, ao defender que a jornada de referência para cálculo do piso seja de 40 horas semanais, além de garantir aplicação também ao setor privado.

Voto de Barroso abre espaço para reconhecimento definitivo

Em sua manifestação, o ministro afirmou que a jornada de 44 horas não reflete a realidade dos profissionais da saúde e nem é recomendada por organismos internacionais. Com base em relatórios técnicos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Barroso destacou que a maioria da categoria já atua entre 30h e 40h semanais. Para ele, esse parâmetro é o que melhor representa a rotina de enfermeiros, técnicos e auxiliares, que desempenham funções essenciais no atendimento à população.

Outro aspecto central do voto foi a defesa da aplicação do piso também aos profissionais da rede privada. Barroso destacou que não seria justo que trabalhadores de um mesmo segmento tivessem direitos distintos. Segundo ele, a isonomia deve prevalecer, e, quando não houver acordo coletivo, o valor de R$ 4.750 precisa ser garantido integralmente.

A posição ainda confirma a validade do piso para servidores federais, estaduais, municipais e profissionais de entidades filantrópicas vinculadas ao SUS, desde que respeitados os limites de custeio definidos pela União.

Um passo decisivo para a valorização da enfermagem

Caso o entendimento do relator seja seguido pela maioria dos ministros, o STF consolidará uma vitória histórica da Enfermagem. A decisão fortalece a categoria e simboliza mais do que um reajuste: é o reconhecimento do papel indispensável que enfermeiros, técnicos e auxiliares exercem no sistema de saúde, seja público ou privado.

Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, o voto de Barroso representa um avanço que deve gerar expectativa positiva em toda a classe. Embora o conselho siga defendendo a jornada de 30 horas, a adoção das 40h como parâmetro oficial é vista como um marco. Essa mudança traz segurança jurídica, garante a efetividade da lei e reforça a luta por melhores condições de trabalho.

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Com isso, o STF se aproxima de uma definição definitiva sobre o tema, após anos de impasses. A decisão poderá corrigir distorções, assegurar valorização salarial e reforçar o compromisso constitucional de isonomia entre trabalhadores. O que está em jogo, afinal, é a dignidade profissional de milhares de brasileiros que sustentam o sistema de saúde.