O Ministério Público do Tocantins recomendou que a Prefeitura de Alvorada restabeleça a iluminação pública da Avenida Dioga Ribeiro, no Setor Alvoradinha. A medida busca aumentar a segurança dos moradores e evitar o agravamento dos problemas registrados na região.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Alvorada adote medidas para solucionar a falta de iluminação pública na Avenida Dioga Ribeiro, localizada no Setor Alvoradinha. Segundo o órgão, o problema persiste há vários meses após o furto de aproximadamente mil metros de cabos elétricos.

Além disso, a recomendação, expedida na quarta-feira (8), estabelece um prazo de até 30 dias para que o município restabeleça o sistema de iluminação na área residencial da avenida.

Moradores relatam aumento da insegurança

Moradores procuraram a Promotoria de Justiça de Alvorada para relatar os impactos da escuridão. De acordo com os relatos, a falta de iluminação favoreceu o aumento da criminalidade na região.

Entre as ocorrências, moradores citaram furtos a residências e a presença frequente de usuários de drogas durante a noite. Como consequência, muitos afirmam sentir medo ao circular pelo bairro.

Energisa aponta responsabilidade do município

Após ser acionada pelo Ministério Público, a Energisa informou que a interrupção da iluminação ocorreu por causa do rompimento da fiação.

Conforme a concessionária, a responsabilidade pela reposição dos cabos pertence exclusivamente à Prefeitura de Alvorada. Além disso, a empresa esclareceu que a rede geral de distribuição de energia funciona normalmente e não apresenta falhas técnicas.

Prefeitura atribui situação às obras da BR-153

A administração municipal argumentou que a avenida está inserida na área das obras de duplicação da BR-153. Por isso, sustentou que a responsabilidade pelos reparos caberia à União.

No entanto, o Ministério Público entende que a justificativa não afasta o dever do município de manter a iluminação pública em funcionamento.

MPTO fixa prazo e alerta para medidas judiciais

O promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho recomendou que a Prefeitura restabeleça toda a fiação e o sistema de iluminação da avenida em até 30 dias.

Além dessa medida, o município deverá adotar providências para regularizar a situação patrimonial da área junto à concessionária responsável pela rodovia.

Enquanto isso, o MPTO orienta que a Prefeitura solicite apoio da Polícia Militar para reforçar as rondas noturnas no Setor Alvoradinha.

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública. Além disso, o órgão poderá pedir liminar e requerer a aplicação de multa diária pessoal à prefeita.