A falta de alvará dos Bombeiros em escolas e prédios públicos de Alvorada levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar medidas urgentes à Prefeitura. A ação ocorreu após um princípio de incêndio em uma escola municipal e vistorias que apontaram diversas irregularidades.
A ausência de alvará dos Bombeiros em escolas e prédios públicos de Alvorada motivou uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Além disso, o órgão determinou que a Prefeitura adote medidas corretivas imediatas para reduzir riscos à população.
A medida ocorreu após um princípio de incêndio na Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa, provocado por um curto-circuito na instalação elétrica.
Escolas terão prazo para regularizar documentação
O MPTO estabeleceu prazo de 30 dias para que o município protocole, junto ao Corpo de Bombeiros, os Projetos Técnicos de Segurança Contra Incêndio e Emergência.
Com isso, a Prefeitura deverá buscar o alvará dos Bombeiros para imóveis com área superior a 750 metros quadrados.
A determinação inclui a Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa.
Além dela, também abrange a Escola Municipal Professora Filomena Rocha Soares, a Creche Municipal Arco-Íris, a Escola Municipal Divina Gomes da Silveira Costa e o Ginásio Municipal de Esportes.
MPTO cobra medidas emergenciais
O Ministério Público também recomendou ações imediatas em prédios da Prefeitura e da Secretaria de Esportes.
Em até 15 dias, o município deverá instalar ou recarregar extintores de incêndio.
Além disso, precisará implantar placas de sinalização das rotas de fuga e sistemas de iluminação de emergência.
Esses imóveis já haviam recebido notificações do Corpo de Bombeiros.
Vistorias identificaram diversas irregularidades
O MPTO iniciou a investigação após receber comunicação da Câmara Municipal sobre o princípio de incêndio na escola.
Durante a apuração, a Prefeitura informou que não possui laudos técnicos recentes sobre as instalações elétricas das unidades escolares.
Além disso, admitiu que realiza reparos por equipes próprias, sem registros formais ou responsabilidade técnica documentada.
Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, em março e junho deste ano, confirmaram a ausência do alvará dos Bombeiros e apontaram outras falhas de segurança.
Mesmo após nova inspeção, diversos problemas permaneceram sem solução.
Município poderá responder na Justiça
O MPTO concedeu prazo de dez dias para que a Prefeitura informe se cumprirá a recomendação.
Além disso, o município deverá apresentar um cronograma físico-financeiro das medidas e indicar a origem dos recursos necessários.
Caso a gestão não atenda às determinações, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para interditar escolas municipais irregulares.
Por fim, o órgão também poderá encaminhar representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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