Um enunciado de juiz do Tocantins aprovado pelo STJ ganhou destaque durante o 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado entre os dias 15 e 17 de junho, em Brasília. A proposta, apresentada pelo juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), recebeu aprovação da comunidade jurídica e passa a integrar orientações interpretativas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no país.

Além disso, dois magistrados tocantinenses participaram da coordenação de mesas de debates durante o evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Enunciado aprovado pelo STJ prevê identificação específica de processos

O enunciado de juiz do Tocantins aprovado pelo STJ determina que ações judiciais envolvendo direitos ou interesses de povos indígenas e comunidades quilombolas recebam identificação específica nos sistemas processuais eletrônicos.

Dessa forma, os processos poderão contar com etiquetas ou metadados próprios para facilitar a identificação das demandas.

Segundo o texto aprovado, a medida busca garantir prioridade na tramitação e permitir a aplicação de protocolos de julgamento compatíveis com situações de vulnerabilidade interseccional.

Magistrado destaca avanço no acesso à Justiça

De acordo com o juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, a aprovação representa um importante avanço para a efetivação dos direitos fundamentais de grupos historicamente vulnerabilizados.

Além disso, o magistrado destacou que a identificação adequada dos processos permitirá uma atuação mais sensível e eficiente por parte de juízes e servidores.

Consequentemente, o Poder Judiciário poderá reconhecer, desde o início das ações, as particularidades que envolvem povos indígenas e comunidades quilombolas.

Magistrados do TJTO coordenam debates no congresso

Além da aprovação do enunciado, o Tribunal de Justiça do Tocantins teve participação ativa na coordenação dos trabalhos do congresso.

A juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi coordenou uma das sessões voltadas ao acesso à Justiça e à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.

Durante o painel, presidido pela ministra Maria Marluce Caldas, os participantes discutiram medidas de proteção destinadas a idosos, vítimas de violência doméstica, povos indígenas e comunidades quilombolas.

Segundo a magistrada, a aprovação de propostas apresentadas por integrantes da magistratura tocantinense reforça a contribuição do estado para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro.

Juiz tocantinense também coordenará sessão sobre Juizados Especiais

A participação do Tocantins no congresso prossegue com o juiz Rafael Gonçalves de Paula, que coordenará debates sobre provas e procedimentos aplicados nos Juizados Especiais.

A sessão será presidida pelo ministro Humberto Martins e analisará propostas relacionadas a temas como provas digitais, perícias médicas e simplificação de audiências.

Além disso, os debates abordarão questões consideradas relevantes para a modernização e a eficiência do Judiciário.

Congresso recebeu mais de 1,3 mil propostas

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o congresso recebeu 1.353 sugestões apresentadas por operadores do Direito de diversas regiões do país.

Após análise das bancas avaliadoras, 202 propostas seguiram para votação durante os três dias do evento.

As propostas aprovadas passam a servir como referência para uniformizar procedimentos e orientar a atuação da Justiça brasileira em questões recorrentes da primeira instância.