Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) identificou uma série de problemas no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Monte do Carmo. Entre as principais irregularidades apontadas está um aparelho de raio-X sem funcionamento há pelo menos sete anos.

A vistoria ocorreu nos dias 18 e 19 de maio e integrou as ações do projeto TCE de Olho, conduzido pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes).

Após a inspeção, o conselheiro Severiano Costandrade determinou a citação dos gestores municipais. Além disso, ele fixou prazo de cinco dias úteis para apresentação de um plano de ação com medidas corretivas.

Raio-X parado chamou atenção da fiscalização

Segundo o relatório técnico, o hospital mantém um aparelho de raio-X inoperante há cerca de sete anos. Apesar disso, a unidade possui técnico em radiologia concursado e lotado no local.

Por isso, o Tribunal determinou o encaminhamento do caso para setores especializados da Corte. O objetivo será avaliar a necessidade de uma fiscalização específica sobre a situação funcional do servidor.

Além disso, o TCE recomendou que a Prefeitura realize avaliação técnica do equipamento, execute os reparos necessários e apresente estudo sobre a viabilidade econômica da manutenção.

Hospital apresentou falta de médicos e jornadas extensas

A equipe de fiscalização também identificou ausência de cobertura médica contínua em alguns plantões.

Segundo o relatório, houve períodos sem atendimento médico presencial na unidade. Além disso, os auditores encontraram escalas com jornadas de até 48 horas consecutivas para médicos plantonistas.

Outro problema apontado envolveu a limitação dos serviços de diagnóstico. Pacientes relataram dificuldades para realizar exames e dependência de deslocamentos para outros municípios.

Dessa forma, o Tribunal recomendou estudos para ampliar os serviços de ultrassonografia e implantar ou fortalecer a estrutura laboratorial do hospital.

Fiscalização encontrou falhas sanitárias e no controle de medicamentos

O relatório também apontou fragilidades no controle de medicamentos da unidade hospitalar.

Entre os problemas identificados aparecem falhas no controle de estoque, ausência de definição de estoque mínimo, número insuficiente de farmacêuticos e falta de transparência na divulgação dos medicamentos disponíveis.

Além disso, os auditores constataram que o hospital funciona sem alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e sem licença da Vigilância Sanitária.

A fiscalização ainda verificou ausência do Plano de Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PCIRAS) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Segundo o TCE, esses documentos são considerados essenciais para garantir segurança sanitária e operacional em unidades hospitalares.

TCE fará nova vistoria na unidade

Após o prazo concedido para regularização das inconsistências, a equipe do projeto TCE de Olho retornará ao hospital para verificar o cumprimento das determinações.

Por fim, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins informou que acompanhará as medidas adotadas pela gestão municipal para corrigir os problemas identificados durante a fiscalização.