Decisão atende ação do MPTO e obriga município a ampliar blitze, fiscalizar vagas especiais e apresentar plano estratégico em até 60 dias

A Justiça determinou que o município de Gurupi e a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) reforcem a fiscalização de trânsito para combater infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, a decisão atende ao pedido liminar apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Entre as prioridades estão o combate ao uso de celular ao volante, ao avanço do sinal vermelho e à ocupação irregular das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Dessa maneira, o objetivo é aumentar a segurança viária e garantir o cumprimento da legislação.

MPTO aponta falhas na fiscalização

De acordo com o Ministério Público, a administração municipal não adota medidas suficientes para coibir infrações que colocam motoristas e pedestres em risco. Por isso, o órgão decidiu recorrer à Justiça.

Além disso, a 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi recebeu diversas reclamações de moradores sobre a falta de fiscalização no trânsito da cidade.

Durante a investigação, o MPTO solicitou informações à AMTT. No entanto, o Ministério Público considerou evasivas as respostas encaminhadas pelo órgão.

Ao mesmo tempo, o próprio MPTO realizou inspeções em estacionamentos de uso coletivo. Durante as vistorias, constatou que apenas a sinalização das vagas reservadas não impede o uso irregular quando falta fiscalização efetiva.

A promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo representa o Ministério Público na ação.

Município deverá apresentar plano estratégico

A decisão determina que o município de Gurupi e a AMTT apresentem, em até 60 dias, um Plano Estratégico de Fiscalização Presencial e Contínua.

O documento deverá incluir:

• cronograma de blitze;
• ações permanentes de fiscalização;
• estratégias para combater infrações gravíssimas;
• medidas voltadas ao fortalecimento da segurança no trânsito.

Além disso, o plano deverá prever fiscalizações frequentes em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo. Dessa forma, o município deverá garantir o uso exclusivo das vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.

Em seguida, a Prefeitura deverá colocar as medidas previstas em prática.

Videomonitoramento deverá ser ampliado

Além disso, a Justiça determinou que o município instale e mantenha equipamentos de videomonitoramento.

Com isso, a AMTT poderá ampliar a fiscalização das infrações apontadas pelo Ministério Público e aumentar a eficiência das ações de monitoramento.

Descumprimento poderá gerar multa

Caso o município descumpra a decisão, a Justiça aplicará multa diária de R$ 1 mil.

Além disso, o valor poderá alcançar R$ 100 mil enquanto persistir o descumprimento da determinação judicial.

Ainda assim, a Prefeitura de Gurupi poderá recorrer da decisão nas instâncias competentes.