O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 12,5 milhões dos cofres estaduais para custear a realização de 904 cirurgias pediátricas que aguardam na fila da rede pública de saúde. A medida busca garantir atendimento a crianças e adolescentes que esperam por procedimentos nas áreas de cirurgia geral, neurocirurgia e urologia pediátrica.

Além disso, o órgão pretende acelerar o atendimento de pacientes que enfrentam longos períodos de espera. Segundo o MPTO, a fila atual representa uma situação crítica para a assistência infantil no estado.

MPTO aponta mais de 900 cirurgias pediátricas pendentes

A manifestação judicial foi assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital. A ação foi proposta conjuntamente pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado contra o Tocantins.

Conforme o pedido, a fila reúne atualmente 121 procedimentos de neurocirurgia pediátrica, considerados de alta complexidade. Além disso, outros 783 pacientes aguardam cirurgias pediátricas gerais e urológicas.

Entre os procedimentos mais demandados estão postectomias e hernioplastias. Enquanto isso, muitas crianças permanecem meses aguardando atendimento especializado.

Cálculos consideraram custos da saúde suplementar

Para definir o valor solicitado à Justiça, o Ministério Público utilizou parâmetros técnicos baseados nos custos médios praticados pela saúde suplementar.

Dessa forma, os cálculos seguiram referências da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da Associação Médica Brasileira, e da Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), vinculada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As neurocirurgias pediátricas receberam estimativa média de R$ 55 mil por procedimento. Isso ocorre porque esses casos exigem equipes especializadas, leitos de UTI pediátrica, equipamentos específicos e materiais de alta complexidade.

Já as cirurgias pediátricas gerais e urológicas tiveram custo médio estimado em R$ 7,5 mil por paciente.

No entanto, o MPTO ressalta que os valores são estimativos e podem sofrer alterações durante a contratação e execução dos serviços.

Ministério Público cobra cronograma e orçamento de hospitais

Além do bloqueio dos recursos, o Ministério Público pediu que o Estado apresente, em até dez dias, orçamentos detalhados de pelo menos três hospitais privados aptos a realizar os procedimentos.

Da mesma forma, o órgão requer a elaboração de um cronograma rigoroso para execução das cirurgias. O planejamento deverá respeitar a ordem cronológica de inclusão dos pacientes no sistema estadual de regulação.

Além disso, o pedido prevê multa diária pessoal ao secretário estadual da Saúde caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.

MPTO defende medidas permanentes para evitar novas filas

O Ministério Público também defende a adoção de ações estruturantes para impedir que o problema volte a ocorrer futuramente.

Entre as medidas sugeridas estão:

Ampliação da rede de atendimento pediátrico;

Fortalecimento dos serviços especializados;

Melhoria dos mecanismos de regulação de pacientes;

Planejamento contínuo para reduzir a demanda reprimida.

Nesse sentido, o órgão busca não apenas atender os pacientes que aguardam atualmente, mas também garantir maior regularidade na assistência pediátrica especializada.

Situação já era monitorada pelo Ministério Público

A preocupação com a assistência infantil na rede estadual não é recente. Em janeiro deste ano, o MPTO realizou uma vistoria na ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP).

Na ocasião, a equipe identificou demora em consultas com especialistas e apontou necessidade de melhorias estruturais na unidade.

Além disso, os promotores verificaram filas em áreas como neurologia, gastroenterologia e nefrologia pediátrica. Por isso, o Ministério Público passou a acompanhar de forma mais rigorosa a situação da assistência especializada para crianças e adolescentes no Tocantins.

Por fim, o órgão reforça que a medida judicial busca assegurar atendimento adequado e reduzir o tempo de espera de centenas de pacientes que dependem de procedimentos considerados essenciais para a saúde e qualidade de vida.