A Prefeitura de Cascavel foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma agente da Guarda Municipal após a servidora descobrir que fotos dela eram usadas em figurinhas ofensivas de WhatsApp dentro do ambiente de trabalho.

Segundo o processo, colegas transformaram imagens da agente em “stickers” acompanhados de palavras consideradas vexatórias e ofensivas.

As figurinhas estavam armazenadas em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal, inclusive nas abas de “favoritos” e “usadas com frequência”.

Servidora entrou na Justiça após descobrir imagens

A agente atua como inspetora da Guarda Municipal desde 2017 e afirmou que descobriu a situação em maio de 2023.

Depois disso, ela procurou a Justiça e pediu indenização por danos morais. A identidade da servidora não foi divulgada.

Durante o processo, o município alegou que não existiam provas de que os conteúdos haviam sido criados ou compartilhados por servidores públicos.

No entanto, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve por unanimidade a condenação da prefeitura.

Justiça apontou falha do município

Na decisão, o juiz convocado Marco Vinícius Schiebel destacou que depoimentos e documentos comprovaram que as figurinhas circulavam entre colegas da Guarda Municipal.

Além disso, o magistrado entendeu que o município falhou ao não impedir a violação da honra e da imagem da servidora.

A Justiça também determinou que a prefeitura pague honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor da condenação.

Prefeitura diz ter política contra assédio

Em nota, a prefeitura afirmou que mantém política de tolerância zero ao assédio e disse que adota medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e ético.

A administração também informou que os servidores possuem suporte por meio do Estatuto do Servidor, Código de Ética, Programa de Intervenção Funcional e uma Ouvidoria interna exclusiva.