Wanderlândia ganhou uma nova estrutura de proteção à infância e à adolescência. Na cidade, os municípios inauguraram a Casa de Acolhimento Recomeço Feliz, unidade regional destinada a atender crianças e adolescentes em situação de risco social, abandono, negligência ou violência.

Além de Wanderlândia, a casa atenderá também Piraquê e Darcinópolis. Dessa forma, a iniciativa fortalece a rede de proteção social no Bico do Papagaio.

MPTO acompanhou toda a implantação da unidade

O Ministério Público do Tocantins acompanhou todo o processo de implantação desde 2023. Naquele ano, as três prefeituras e a Promotoria de Justiça de Wanderlândia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Antes da inauguração, técnicos do MPTO vistoriaram o imóvel para verificar as condições físicas da unidade e organizar o fluxo de atendimento. Além disso, o promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino e o juiz José Carlos Ferreira Machado acompanharam a inspeção.

Região não possuía serviço próprio de acolhimento

Até então, a região não possuía um serviço próprio de acolhimento institucional. Como a unidade mais próxima funciona em Xambioá e já opera no limite da capacidade, muitas demandas enfrentavam dificuldades de atendimento.

Agora, com a nova casa, crianças e adolescentes receberão atendimento mais rápido e adequado.

Acolhimento é medida prevista no ECA

O acolhimento institucional é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando ocorre violação de direitos, o sistema de Justiça pode determinar o afastamento temporário do convívio familiar.

Nesse período, a unidade oferecerá proteção integral, atendimento técnico e acompanhamento contínuo até a definição da situação familiar e jurídica de cada criança ou adolescente.

Municípios dividiram custos e responsabilidades

Para colocar a Casa Recomeço Feliz em funcionamento, Wanderlândia, Piraquê e Darcinópolis dividiram responsabilidades administrativas, estruturais e financeiras.

A cerimônia de inauguração ocorreu na sexta-feira (15) e reuniu representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, gestores municipais, vereadores e lideranças regionais.

Por fim, o promotor Gilmar Avelino informou que o MPTO continuará acompanhando o funcionamento da unidade. Assim, o órgão buscará garantir atendimento contínuo e adequado às necessidades das crianças e adolescentes acolhidos.