O Supremo Tribunal da Espanha decidiu que beijo na mão sem consentimento pode ser considerado agressão sexual. A decisão foi confirmada neste mês e reforça o entendimento sobre limites do contato físico.

O caso analisado envolveu um homem condenado por tocar e beijar a mão de uma mulher sem autorização em um ponto de ônibus. A defesa tentou classificar a ação como “assédio de rua”, mas o tribunal rejeitou o argumento.

Segundo os magistrados, o ato teve conotação sexual e ultrapassou os limites aceitáveis de interação.

Tribunal aponta intenção e contato físico

De acordo com a decisão, não se tratou de um gesto simples. O homem teria segurado e beijado a mão da vítima enquanto fazia gestos e oferecia dinheiro para que ela o acompanhasse.

Para o tribunal, houve violação da integridade sexual da mulher. Os juízes entenderam que o contato não consentido possui natureza sexual e não deve ser tolerado.

Dessa forma, a condenação por agressão sexual foi mantida, com multa equivalente a cerca de R$ 9,7 mil.

Espanha amplia combate à violência

A decisão reforça a legislação rigorosa da Espanha no combate à violência de gênero. O país já possui leis consideradas referência na Europa.

Casos recentes também ampliaram esse entendimento, como a condenação de Luis Rubiales por agressão sexual após beijo sem consentimento na jogadora Jenni Hermoso.

Assim, o tribunal reforça que qualquer contato físico com conotação sexual exige consentimento.