O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Brasilpav Engenharia Ltda. A medida, portanto, busca reparar danos ambientais na Lagoa da Ema, em Alvorada, no sul do estado.

Além disso, a investigação identificou uma captação irregular de água no local em janeiro deste ano. Nesse sentido, o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho conduz o caso.

A Promotoria de Justiça de Alvorada apurou a irregularidade. Durante a análise, os técnicos confirmaram que a empresa não possuía autorização dos órgãos ambientais para retirar água naquele ponto.

A empresa alegou um “equívoco operacional” de um motorista de caminhão-pipa. No entanto, o MPTO destacou que a captação sem outorga configura infração administrativa e ilícito civil.

Recuperação ambiental

Como resultado do acordo, a empresa fornecerá 500 mudas de espécies nativas e frutíferas. Além disso, as plantas devem ter altura mínima de 25 centímetros e boas condições para o plantio.

Posteriormente, as equipes irão plantar as mudas na orla da Lagoa da Ema. Dessa forma, a ação reforça o projeto “Alvorada Sustentável”, que busca recuperar a área degradada.

De acordo com o promotor, a medida prioriza a reparação in natura. Ou seja, o objetivo é recuperar diretamente o ambiente afetado.

Prazos e penalidades

Conforme definido no TAC, a empresa terá até 60 dias, após a homologação judicial, para entregar as mudas no local indicado. Além disso, não poderá realizar nova captação de água sem autorização legal.

Por outro lado, a coordenação do projeto enviará um relatório ao MPTO em até 30 dias após o recebimento. Assim, o documento deve comprovar a entrega e a qualidade do material.

Caso contrário, se houver descumprimento, a empresa pagará multa diária de R$ 1 mil. Nesse cenário, o valor total pode chegar a R$ 30 mil.

Por fim, os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Tocantins.