O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) o julgamento das resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026. As propostas não mudam a lei, mas, por outro lado, detalham procedimentos que já estão previstos na legislação.

Na última quinta-feira, a Corte aprovou sete resoluções. Entre os temas analisados estão arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas e cronograma do cadastro eleitoral. Além disso, os ministros trataram do transporte de eleitores com deficiência, da gestão do fundo eleitoral, das pesquisas eleitorais e dos sistemas de totalização dos votos.

Agora, outras sete propostas ainda aguardam análise. Elas tratam, principalmente, de propaganda eleitoral — inclusive na internet —, calendário eleitoral, irregularidades e registro de candidaturas. O relator é o ministro Nunes Marques, que presidirá o tribunal durante o pleito. Pela lei, no entanto, todas as regras precisam ser aprovadas até 5 de março.

Entre as normas já aprovadas está a que organiza os atos preparatórios da votação e da apuração. Pelo texto, o eleitor deve completar 16 anos até 4 de outubro para poder votar. Além disso, o tribunal autorizou a mudança de seções eleitorais em territórios indígenas e quilombolas, desde que haja consulta às comunidades.

Também ficou definido que eleitores com medida protetiva podem ser dispensados da função de mesário. Da mesma forma, o TSE garantiu transporte a comunidades indígenas e quilombolas, independentemente dos limites municipais. Além disso, reforçou medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Por outro lado, o tribunal manteve regras já adotadas em pleitos anteriores. Entre elas estão o voto em trânsito, o voto de brasileiros no exterior e a proibição do porte de armas por CACs nas 24 horas antes e depois da eleição. Ainda nesse sentido, continua proibido o uso de celular ou qualquer equipamento eletrônico na cabine de votação.

Outra proposta em análise reúne, em um único documento, os direitos e deveres dos eleitores. O texto trata da regularização do cadastro, da emissão do primeiro título e da prioridade de votação para grupos específicos. Além disso, detalha orientações para quem estiver fora do domicílio eleitoral.

No campo da propaganda, os ministros discutem regras mais específicas para a internet. A proposta proíbe propaganda eleitoral — paga ou gratuita — em perfis de pessoas jurídicas e órgãos públicos nas redes sociais. Ao mesmo tempo, mantém autorizado o impulsionamento de conteúdo por candidatos e partidos. Contudo, exige que o valor gasto apareça de forma clara na publicação.

Além disso, as normas determinam que provedores removam conteúdos ilícitos, como ataques ao sistema de votação ou atos antidemocráticos, mesmo sem ordem judicial. No entanto, a exclusão de perfis só deve ocorrer quando houver comprovação de que se trata de conta falsa ou usada para a prática de crimes.

Por fim, o pacote inclui o calendário eleitoral. As eleições ocorrerão em 4 de outubro de 2026 e, se necessário, haverá segundo turno em 25 de outubro. Até o início de abril, autoridades que pretendem disputar o pleito devem se desincompatibilizar. Em seguida, partidos precisam registrar estatutos e federações.

Eleitores que vão tirar o título pela primeira vez ou atualizar dados terão até 6 de maio para regularizar a situação. Depois disso, as convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. Já o registro de candidaturas deve ser feito até 15 de agosto. A propaganda eleitoral, por sua vez, começará em 16 de agosto.

Em outubro de 2026, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados.