O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinam o afastamento temporário de, pelo menos, três juízes e um desembargador enquanto prosseguem investigações que abrangem desde denúncias de assédio moral até supostas negociações de decisões judiciais. Algumas das apurações integram a Operação Máximus, conduzida pela Polícia Federal, com investigação concomitante do Ministério Público Federal.

O afastamento mais recente foi do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da comarca de Augustinópolis, decidido pelo pleno do TJTO em outubro de 2025. Segundo matéria da TV Anhanguera, ele foi alvo de denúncia por assédio moral. A corregedoria do Tribunal instaurou procedimento para apurar os fatos, e o magistrado foi liberado das funções por 60 dias. A defesa de Jefferson David foi procurada e não se manifestou.

Em julho, o tribunal também afasta o juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais de Gurupi, por 140 dias. Documentos ligados à investigação apontam que ele teria descumprido decisão colegiada de instância superior e adotado condutas que indicariam favorecimento a uma das partes em processo sob sua jurisdição. A defesa de Morelli afirmou que o afastamento é medida cautelar, temporária, necessária para não interferir nas apurações, e ressaltou que não configura confissão de culpa; segundo os advogados, o caso estaria na fase final e aguarda decisão do Tribunal.

Dois magistrados estão fora das funções por determinação do STJ: o juiz José Maria Silva (ou Lima, conforme registros) e o desembargador Helvécio Maia Brito, ambos citados na Operação Máximus. A Polícia Federal elaborou relatório preliminar apontando ao menos 14 casos suspeitos de negociação de decisões judiciais. Paranela de investigação indica que Helvécio seria um dos principais articuladores de um suposto esquema de venda de sentenças no âmbito do TJTO, com influência também em promoções de juízes e desembargadores para benefício de empresas e órgãos públicos.

Em setembro, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, manteve o afastamento de Helvécio, destacando a “gravíssima descrição dos fatos” e a necessidade de cautela. No âmbito administrativo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, também determinou a continuidade do afastamento. O filho do desembargador, Thales Maia, chegou a ser preso preventivamente sob suspeita de atuar como um dos operadores do grupo, mas foi liberado mediante uso de tornozeleira eletrônica. Defesa de Helvécio e de seu filho foi contatada e optou por não se manifestar publicamente; em depoimento ao STJ, o desembargador negou as acusações e disse sentir-se perseguido.

O juiz José Maria, por sua vez, é investigado por suposta negociação de decisões e por ter repassado, segundo a investigação, um token de acesso ao sistema do Tribunal ao advogado Thiago Sulino, que chegou a ser preso. Em depoimento ao STJ, José Maria negou as imputações e declarou estar “triste” com os desdobramentos. A defesa do magistrado não respondeu a pedidos de posicionamento.

Especialistas ouvidos ressaltam que a sequência de afastamentos abala a credibilidade do Judiciário local e evidencia a necessidade de maior transparência e mecanismos de controle. “Precisamos de uma conduta mais estreita por parte do magistrado para que possamos confiar, de fato, na Justiça. A seriedade da estrutura judiciária fica comprometida com comportamentos incompatíveis com o direito”, afirmou a professora Tatiana Cosate, do curso de Direito da Unitins.

As investigações seguem em andamento, com diligências da Polícia Federal, apurações do Ministério Público Federal e procedimentos administrativos no âmbito do TJTO e do CNJ. As instâncias competentes informaram que adotarão as medidas necessárias conforme o desenrolar das provas, observando o respeito ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.