O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que, a partir de dezembro, juízes de todo o país terão acesso a uma plataforma de inteligência artificial generativa voltada para a análise de processos na área da saúde. A tecnologia, chamada de Projeto GenAI, é totalmente desenvolvida no Brasil e promete transformar a forma como magistrados acessam pareceres técnicos e informações jurídicas. A expectativa é reduzir prazos que hoje chegam a 20 dias para até 24 horas em algumas situações.

Essa mudança é especialmente importante porque o número de ações judiciais envolvendo saúde não para de crescer. Somente em 2024, foram registradas 657 mil novas ações no Judiciário, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Além disso, os pedidos de notas técnicas para embasar decisões cresceram 40%, o que sobrecarregou os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). O resultado foi um tempo de espera cada vez maior para que juízes pudessem contar com informações confiáveis.

Com a chegada da nova IA, esses gargalos poderão ser reduzidos de forma significativa. A ferramenta vai automatizar o acesso a pareceres atualizados, jurisprudências e evidências clínicas, evitando que magistrados baseiem suas decisões em informações antigas. Isso representa não apenas mais rapidez, mas também mais consistência e segurança nas sentenças relacionadas a questões de saúde, que muitas vezes envolvem tratamentos urgentes e vidas em risco.

Um projeto 100% brasileiro com apoio tecnológico

O Projeto GenAI nasceu de uma parceria entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP), o Instituto de Matemática da USP e o InovaHC, com suporte tecnológico da Amazon. A iniciativa foi formalizada em setembro, por meio de um acordo de cooperação técnica com o CNJ. O foco é unir conhecimento médico-científico e jurídico em uma única plataforma, que possa ser consultada rapidamente pelos magistrados em todo o país.

Para os desenvolvedores do projeto, a grande vantagem está em oferecer informações confiáveis e atualizadas, sem o risco de pareceres conflitantes entre diferentes núcleos. A conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, destacou que a IA vai ampliar a agilidade na análise das demandas e melhorar a qualidade dos fluxos processuais. Com isso, espera-se uma uniformidade maior nas decisões judiciais relacionadas à saúde, diminuindo disparidades entre estados e tribunais.

Outro diferencial é a integração com a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). A cada atualização de pareceres ou novas jurisprudências, a IA vai notificar automaticamente os magistrados, evitando que laudos desatualizados sejam usados como base. Na prática, isso significa que, ao acessar um processo, o juiz será avisado se houver informações mais recentes disponíveis. A atualização passa a ser dinâmica e imediata, algo impensável no modelo atual.

Segurança de dados e impacto para a população

Um ponto central do projeto é a proteção de dados. Segundo Giovanni Cerri, professor da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho do InovaHC, a plataforma segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação. Isso garante que os dados de pacientes, médicos e instituições não sejam expostos ou utilizados de forma inadequada, preservando a privacidade de todos os envolvidos.

As informações utilizadas pela IA vêm de bases confiáveis, incluindo pareceres do Fonajus, estudos clínicos do Hospital das Clínicas, além de colaborações com o Hospital Sírio-Libanês e o Hospital Albert Einstein. Dessa forma, a tecnologia reúne evidências de instituições de referência, oferecendo suporte técnico de altíssima qualidade. Esse cuidado garante que as decisões judiciais tenham respaldo científico, diminuindo margens de erro e fortalecendo a confiança no sistema.

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Para a população, a novidade pode representar o fim da longa espera por decisões urgentes. Casos que antes demoravam semanas para ter um parecer técnico podem, agora, ser resolvidos em até um dia. Isso significa mais acesso à justiça e mais chances de que pacientes recebam tratamentos adequados a tempo. Se a promessa se cumprir, a IA do CNJ será não apenas uma revolução tecnológica, mas também um avanço concreto na defesa do direito à saúde no Brasil.