O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza substituta Angélica, de 39 anos, após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que constatou a prática de copiar e colar decisões judiciais em mais de 2 mil processos. A demissão foi publicada no Diário da Justiça em 7 de julho.

Segundo o TJ, a magistrada, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul desde julho de 2022, utilizava despachos padronizados sem análise individualizada dos casos. O comportamento foi interpretado como tentativa de aumentar artificialmente a produtividade, violando o dever de zelo e dedicação exigidos pela magistratura.

O processo revelou ainda que a juíza teria reaberto processos já encerrados apenas para emitir novas decisões genéricas, inflando os números de sentenças proferidas.

Por estar em estágio probatório — período de avaliação de desempenho dos novos juízes — Angélica pôde ser desligada de forma mais rápida. A decisão da demissão foi unânime entre os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RS.

Defesa

A defesa da juíza afirma que as decisões copiadas tratavam de meros “despachos de impulso processual”, ações burocráticas comuns no trâmite eletrônico, e que não houve má-fé ou dolo. Ainda segundo os advogados, a juíza enfrentava dificuldades pessoais, incluindo a criação de um filho com autismo, e trabalhava em uma vara com grande volume de processos e estrutura deficiente.

Um pedido de revisão da demissão já foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode reavaliar a punição imposta.

Repercussão

O caso gerou repercussão dentro do Judiciário gaúcho. Magistrados e servidores destacam que o uso de modelos prontos é comum, especialmente em comarcas sobrecarregadas, mas ressaltam que cada processo precisa de análise individual, mesmo que os casos sejam semelhantes.

A decisão serve como alerta sobre os limites da busca por produtividade no Judiciário e reacende o debate sobre a falta de estrutura em diversas varas do país, principalmente no interior.