Teve início nesta quinta-feira (23) o curso online de Libras oferecido aos servidores da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). A formação é conduzida pela professora Heloisa Cunha, servidora pública federal, tradutora e intérprete de Libras, e tem carga horária total de 21 horas.

A capacitação é dividida em cinco encontros síncronos — nos dias 23, 25 e 29 de abril e 6 e 8 de maio — e três atividades assíncronas, com conteúdos gravados e tarefas práticas, nos dias 24 e 30 de abril e 7 de maio. As aulas acontecem no período da manhã, das 9h às 12h, e combinam exposições teóricas, práticas de comunicação em Libras e dinâmicas interativas.

Durante a abertura do curso, a professora destacou o marco legal que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação no país. “Foi apenas em 2002, com a promulgação da Lei nº 10.436, que a Libras foi reconhecida oficialmente. Essa lei foi um divisor de águas para a comunidade surda”, afirmou.

A legislação estabelece a Libras como língua natural da comunidade surda, garante o direito de acesso em serviços públicos e privados, prevê a formação de profissionais capacitados, promove o uso da língua em diversas áreas e assegura a acessibilidade de pessoas surdas à informação e aos espaços sociais.

A realização do curso coincide com uma data especial: o dia 24 de abril, celebrado anualmente como o Dia da Libras. A data marca a conquista do reconhecimento oficial da língua brasileira de sinais no Brasil e é comemorada pela comunidade surda como um marco histórico de visibilidade e inclusão.

Heloisa também explicou que a Libras é uma língua de natureza visual e motora, com estrutura gramatical própria, usada por comunidades de pessoas surdas no Brasil. “Ela é percebida visualmente e expressa por meio das mãos e do corpo. Por isso, pode ser chamada de língua visual motora ou visual espacial”, explicou.

Além de trazer aspectos linguísticos, a professora abordou a importância de usar termos corretos ao se referir a pessoas com deficiência. “Não se diz ‘linguagem de sinais’, e sim ‘língua de sinais’. Também é incorreto o uso de ‘surdo-mudo’ ou ‘portador de deficiência’. O adequado é ‘pessoa com deficiência’”, alertou, chamando atenção para a responsabilidade no uso da língua, especialmente em ambientes institucionais.

O curso reforça o compromisso da Justiça Federal no Tocantins com a promoção da acessibilidade e da inclusão, ao capacitar seus servidores para atender com mais equidade a população surda. A ação está alinhada à legislação vigente, que prevê a presença de intérpretes e o oferecimento de formação continuada em Libras nos órgãos públicos.