O cantor sertanejo Leonardo e um grupo de empresários estão envolvidos em uma disputa judicial relacionada à comercialização de terrenos irregulares em Querência, a 950 km de Cuiabá. O prejuízo estimado com as transações ilegais ultrapassa R$ 48 milhões.

O caso envolve a venda de lotes no Residencial Munique, onde compradores alegam ter adquirido terrenos sem o devido registro e aprovação da prefeitura, o que configura irregularidade conforme a Lei nº 6.766/1979.

O nome de Emival Eterno da Costa, registro civil do cantor Leonardo, aparece como réu nos processos, juntamente com empresários e empresas responsáveis pelo loteamento. Além da carreira musical, Leonardo tem investimentos em diversos setores, incluindo agronegócio e imobiliário, e atuou como garoto-propaganda de uma das empresas envolvidas no processo.

Decisões judiciais

Em janeiro, a Justiça determinou a suspensão da cobrança das parcelas dos terrenos vendidos, após alegações sobre a falta de regularização.

Atualmente, dois processos tramitam sobre o caso. A ação individual foi movida por compradores que pedem a rescisão dos contratos e a suspensão das cobranças, enquanto uma ação civil pública foi proposta por uma associação de moradores.

Na ação individual, dois compradores alegam que adquiriram terrenos acreditando serem imóveis regularizados, mas posteriormente descobriram que os lotes não possuíam registro nem aprovação municipal. A Justiça suspendeu a cobrança das parcelas e proibiu a inclusão dos consumidores em cadastros de inadimplência.

Já na ação coletiva, a Justiça determinou a suspensão de todas as cobranças relativas aos contratos e ordenou que a disputa judicial fosse averbada nas matrículas dos imóveis, alertando potenciais compradores sobre os problemas legais.

As investigações apontam que, em vez de imóveis, os consumidores podem ter adquirido cotas societárias das empresas responsáveis pelo loteamento. Esse modelo de venda pode dificultar ainda mais a regularização dos terrenos e tornar mais complexa a devolução dos valores pagos pelos compradores.

Impacto da decisão e próximos passos

De acordo com a ação coletiva, mais de 462 terrenos foram vendidos de forma supostamente irregular, resultando em um prejuízo estimado de R$ 48 milhões. O juiz responsável pelo caso destacou que há indícios suficientes para questionar a legalidade das vendas e alertou sobre os riscos financeiros para os compradores. Caso não haja intervenção judicial definitiva, os consumidores podem sofrer perdas milionárias.

Apesar das decisões iniciais favoráveis aos compradores, o caso ainda está em andamento. As empresas envolvidas podem recorrer das determinações judiciais, e os consumidores aguardam uma resolução definitiva sobre a anulação dos contratos e a devolução dos valores pagos.