A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve o teto máximo de 3,6% para a cobrança de taxas nas operações com vale-alimentação e vale-refeição. O despacho, proferido no último dia 24 pelo presidente da Corte, o desembargador Carlos Muta, derrubou liminares concedidas a, pelo menos, quatro operadoras do setor. Com isso, permanecem […]

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, informa aos contribuintes que já estão lançadas as taxas municipais referentes ao exercício de 2026, incluindo a Taxa de Localização e Funcionamento e a Taxa de Vigilância Sanitária. A notificação de lançamento foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, […]

O Projeto de Lei 892/24, que trata da isenção de impostos para pessoas com deficiência (PCD), avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência amplia o alcance da legislação do Imposto de Renda, beneficiando indivíduos com deficiência grave ou moderada. De acordo […]

O governo federal está desenvolvendo uma plataforma inédita no mundo para modernizar a cobrança de impostos sobre produtos e serviços. O sistema será responsável por operacionalizar os tributos previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, substituindo os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Segundo a Receita Federal, a plataforma será 150 vezes maior […]

O presidente americano, Donald Trump, deverá seguir adiante com o prazo limite de sábado, 1, previsto para elevar as tarifas alfandegárias de México, Canadá e China, grandes parceiros comerciais dos Estados Unidos, informou a Casa Branca nesta sexta-feira, 31. “Posso confirmar que o prazo limite de amanhã, 1º de fevereiro, que o presidente estabeleceu em uma […]

O escolhido do presidente americano Donald Trump como secretário de Comércio, Howard Lutnick, disse, nesta quarta-feira, 29, que é favorável a avaliar as tarifas alfandegárias “país por país” e não por produtos, durante sua audiência de confirmação no Congresso. “Podemos usar as tarifas alfandegárias para criar reciprocidade, justiça e respeito”, argumentou, referindo-se à ameaça de Trump […]

A União Europeia planeja taxar em até 36% durante cinco anos as importações de veículos elétricos chineses, a menos que Pequim ofereça uma solução alternativa, anunciou a Comissão Europeia nesta terça-feira (20). Essas tarifas, que se somam às taxas de 10% já aplicadas aos veículos fabricados na China, entrará em vigor até o final de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 5ª feira (27.jun), o programa Mover, que inclui a taxação de 20% das compras internacionais de até US$ 50. Mas o tributo só vai entrar em vigência no dia 1º de agosto. A informação foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a jornalistas […]

As taxas estaduais em Goiás, como a Taxa de Serviços Estaduais e a Taxa Judiciária, assim como as multas previstas na legislação tributária, não terão reajuste em 2024. O anúncio foi feito pela Secretaria da Economia. A manutenção dos valores vigentes em 2023 consta no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (23). Além das […]

Após o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ir às redes sociais para denunciar a ação do crime organizado que cobrou R$ 500 mil da empreiteira responsável pelas obras do Parque Piedade, na Zona Norte, para autorizar a conclusão das obras, moradores da região também relatam cobranças. Segundo os residentes, criminosos estariam exigindo taxas no valor […]

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, chamou de “pornográficas” as taxas de juros no Brasil. Em discurso nesta segunda-feira (20), no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele disse que os atuais valores são inconcebíveis e precisam ser reduzidos. “É inconcebível a atual […]

O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse hoje (30), em Brasília, que as instituições financeiras não podem cobrar nenhum tipo de taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito, para famílias que aderirem ao crédito consignado do Auxílio Brasil. Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, ele destacou ainda que o teto […]