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Estado do Tocantins firma TAC com o Ministério Público para aprimorar gestão dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente
O Governo do Tocantins firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (CAOMA), a fim de restabelecer o uso legal e exclusivo dos recursos do Fundo […]
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Batalhão de Polícia Militar Ambiental é reformado com recursos de TACs propostos pelo MPTO
A reforma do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), iniciada em janeiro deste ano, conta com fundo financeiro proveniente de composições civis celebradas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Localizado no Plano Diretor Sul de Palmas, o espaço contará com entrada própria para pedestres e portão eletrônico, piso para passagem de automóveis, adequação de fossa […]
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TAC firmado entre MPTO e empresas de eventos visa garantir a proteção de crianças e adolescentes em eventos públicos
Com o objetivo de garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em eventos públicos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas Diversões Entretenimentos Eireli-EPP e Cubo de Ideias Comunicações e Eventos Ltda, realizadoras de grandes eventos no Estado. O TAC regula a entrada […]
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Ministério Público firma acordo com proprietários rurais para recompor área correspondente a 460 campos de futebol
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, firmou na sexta-feira, 15, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois agroindustriais que desmataram área de reserva legal, contrariando o Código Florestal, em uma propriedade rural em Lagoa da Confusão. Os produtores foram investigados […]
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Visando coibir assédios na corporação, MPTO e Corpo de Bombeiros celebram TAC
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, firmou nesta terça-feira, 29, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado para implementação de política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual e à discriminação na corporação.O acordo prevê ainda […]
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Após descumprimento de TAC, MPTO ajuíza ação para que o Estado regularize problemas na Ala Pediátrica do HGP
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nesta terça-feira, 28, Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Tocantins, a fim de que sejam sanadas irregularidades constatadas na Ala Pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A petição foi assinada pelos promotores de Justiça Sidney Fiori e Thiago Ribeiro, atuantes nas áreas da Infância e […]
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TAC firmado entre MPTO e produtores rurais prevê pagamento de multa e recomposição de áreas protegidas
A Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia firmou na última sexta-feira, 16, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois produtores rurais. O documento foi assinado para pôr fim a três inquéritos civis públicos e cinco ações civis públicas referentes a duas propriedades rurais. Todas as ações e […]
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Acordo entre MPTO e produtor rural prevê recomposição de área desmatada ilegalmente e pagamento de indenização por danos ambientais
Um produtor rural do Município de Santa Rita do Tocantins e Dueré assinou, na quinta-feira, 15, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), comprometendo-se a recompor a vegetação de uma área de reserva legal desmatada ilegalmente e a pagar indenização pelo dano ambiental de mais de 100 mil reais. […]
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Ajustamento de conduta no regime disciplinar foi tema de curso de encerramento da II Semana da Controladoria
O curso “Aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Luz do Regime Disciplinar” encerrou a programação da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança nesta quinta-feira, 15. O corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho, foi um dos ministrantes da capacitação, ao lado da presidente da 2ª Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares […]
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MPTO e Porto Nacional assinam TAC para sanar problemas no transporte escolar
O transporte escolar foi alvo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao município de Porto Nacional, com a finalidade de garantir o reestabelecimento e o efetivo funcionamento da prestação do serviço a todos os estudantes da rede pública da cidade, a partir do dia 02 de Agosto. […]
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Prefeitura de Araguaína assina TAC para regularização do Loteamento Lago Sul
Até 31 de dezembro de 2023, o Loteamento Lago Sul tem a responsabilidade de executar obras de infraestrutura nas duas primeiras etapas do empreendimento. As obrigações estão no Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto à Prefeitura de Araguaína no mês de junho. De acordo com o secretário do Planejamento, André Ribeiro, as readequações são […]
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Famílias pré-selecionadas para o Residencial Recanto da Ilha têm até dia 23 para assinarem o TAC
A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) está convocando famílias pré-selecionadas para os apartamentos do Residencial Recanto da Ilha, localizado na Arse 131 (1304 Sul), que não assinaram o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) a comparecerem na sede da secretaria até a próxima quarta-feira, 25, ou seja cinco dias úteis a partir desta quarta, 18, data subsequente […]
