FUEMA
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Estado do Tocantins firma TAC com o Ministério Público para aprimorar gestão dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente
O Governo do Tocantins firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (CAOMA), a fim de restabelecer o uso legal e exclusivo dos recursos do Fundo […]
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Projetos de Lei de Pagamento por Serviços Ambientais e Fundo Clima do Tocantins avançam rumo à apreciação do legislativo estadual
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) do Tocantins deliberou o encaminhamento dos Projetos de Lei da Política de Pagamento de Serviço Ambiental (PEPSA) e do Fundo Clima (FunClima) para Casa Civil proceder com a tramitação dos PLs à apreciação e aprovação da Assembléia Legislativa do Estado. As matérias são instrumentos necessários à regulação da […]
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Câmara Técnica Jurídica aprova minutas dos Projetos de Lei que instituem o Fundo Clima e o Pagamento por Serviços Ambientais
A Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ) do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema) analisou nesta quinta-feira, 17 e aprovou o encaminhamento da prestação de contas 2021 e o plano de aplicação 2022 do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema) para a apreciação plenária e aprovação do Conselho. Na ocasião, também foram […]
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Conselho de Meio Ambiente define nova data para deliberar resolução que vai regulamentar o licenciamento ambiental
O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (Coema) reuniu seus membros, nesta quinta-feira, 2, na 67ª Reunião Ordinária, realizada no formato virtual, para deliberação de quatro matérias. Uma das pautas foi a resolução que vai regulamentar a Lei 3.804/2021, que estabelece normas gerais, para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, […]
