RECOMENDAÇÃO
-
Câmara de Monte do Carmo recebe recomendação do MPTO para regularizar pagamento de diárias
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Câmara Municipal de Monte do Carmo adote medidas para regularizar os processos de concessão, pagamento e prestação de contas de diárias. A orientação partiu da promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional. A medida busca garantir maior […]
-
Realização de concurso público em Aliança do Tocantins é reforçada em recomendação do MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Aliança do Tocantins adote medidas para realizar um concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos vagos. A iniciativa ocorreu após o órgão verificar que o município está há quase dez anos sem promover uma seleção para servidores efetivos. O promotor de Justiça André […]
-
Poluição sonora e maus-tratos a animais em cavalgada são alvo de recomendação do MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que organizadores e gestores públicos adotem medidas preventivas durante a Cavalgada ExpoBrasil, marcada para o dia 31 de maio, em Paraíso do Tocantins. Com isso, a ação busca evitar impactos ambientais, perturbação do sossego, desordem urbana e possíveis maus-tratos a animais. Após apurações, o órgão identificou riscos relacionados […]
-
Presidente da Câmara de Paraíso se manifesta após recomendação do MPTO sobre servidores
João Camargo afirma que Legislativo já realiza estudos para adequar estrutura de pessoal às normas legais.
-
Fiscalização de preços de combustíveis em Gurupi é alvo de recomendação do MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou procedimento preparatório para apurar possível aumento abusivo nos preços dos combustíveis na região. Além disso, o órgão expediu recomendação administrativa direcionada aos postos revendedores da comarca. Assim, a medida foi oficializada na quarta-feira, 11. Ao mesmo tempo, a recomendação […]
-
Hospitais privados de Palmas são alvo de recomendação do MPTO para garantir direito de acompanhante a mulheres
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação para que hospitais e clínicas particulares de Palmas assegurem o pleno cumprimento da Lei Federal nº 14.737/2023, que garante a toda mulher o direito de ter um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos médicos. A ação é conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de […]
-
Conselho Estadual do Meio Ambiente aprova recomendação para submissão do Programa REDD+ do Tocantins ao padrão internacional ART TREES
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), durante a 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta quarta-feira,06, em formato virtual, aprovou a recomendação do documento de Registro Trees Registration Document (TRD) sugerindo que o Estado submeta seu Programa Jurisdicional de REDD+ ao ART TREES, um padrão internacional de excelência ambiental. Este padrão é referência global para verificação […]
-
Recomendação expedida pelo MPTO reforça combate à evasão escolar em municípios tocantinenses
Uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, orienta os municípios de Silvanópolis, Monte do Carmo e Fátima a implementarem a Busca Ativa Escolar. O objetivo é combater a exclusão escolar e garantir o direito à educação básica obrigatória e gratuita, conforme prevê a […]
-
Nusa recomenda que Estado amplie a prestação do serviço de otorrinolaringologia
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), recomendou à Secretaria de Estado da Saúde a ampliação da oferta de consultas pré-operatórias e cirurgias na especialidade de otorrinolaringologia. Segundo o Núcleo, o objetivo é reduzir as filas de espera de pacientes e atender à crescente […]
-
Lei Municipal de Colinas que concede licença por tempo indeterminado aos servidores públicos é objeto de recomendação por parte do MPTO
Devido à existência de vício de constitucionalidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), emitiu recomendação administrativa ao prefeito de Colinas do Tocantins, requerendo alterações na Lei n. 1.757/2023, que trata da concessão de licenças sem remuneração e por tempo indeterminado aos servidores municipais. O município foi notificado nesta terça-feira, […]
-
MPTO recomenda realização de concurso público em Bernardo Sayão, onde a quantidade de servidores contratados supera a de efetivos
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao prefeito de Bernardo Sayão orientando que adote providência para realizar concurso público e substituir a quantidade excessiva de servidores contratados por servidores concursados. O último concurso do município ocorreu há cerca de 14 anos, em 2010, o que levou a uma situação de claro descumprimento da […]
-
Possível prática de nepotismo leva MPTO a expedir recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante
Denúncia anônima realizada sobre possíveis práticas de nepotismo e ato de improbidade administrativa envolvendo a esposa e a sobrinha do presidente da Câmara Municipal de Palmeirante levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a expedir recomendação ao vereador para que sejam adotadas medidas para regularizar a situação. O documento leva em conta que o presidente […]
