O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, instituiu uma Comissão Especial formada por seis órgãos estaduais para, em até 60 dias, analisar os atos praticados pela gestão interina, que permaneceu à frente do Governo do Estado no período de 3 de setembro a 5 de dezembro. A medida, estabelecida no Decreto nº 7.052, publicado no Diário […]

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) concluiu que a gestão municipal de Arraias atua dentro dos princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. A decisão consta na Resolução nº 1777/2025, que revisou entendimentos anteriores e afastou a suposta ilegalidade do Pregão Presencial nº 07/2024, bem como a necessidade de abertura de Tomada […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove […]