O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), a analisar o referendo de uma liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu decisões judiciais que consideram que o Ministério Público não pode intervir em questões relacionadas às entidades desportivas e à prática do desporto no país. O tema é tratado na Ação Direta […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na última sexta-feira (3/5) se é possível punir uma pessoa pelo porte de arma branca sem autorização, diante da falta de regulamentação da conduta. O caso tem repercussão geral e a sessão virtual se estenderá até a próxima sexta (10/5). Armas brancas são objetos que podem […]