O piso nacional dos professores terá novo valor a partir de 2026 após aprovação, pelo Senado Federal, da medida provisória que reajusta o salário do magistério da educação básica para R$ 5.130,63. A proposta foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra e recebeu aval dos parlamentares nesta terça-feira (26).

O texto, convertido no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026, garante reajuste de 5,4%, percentual superior à inflação. Agora, a matéria segue para sanção presidencial. Além disso, a proposta estabelece uma nova fórmula para atualização do piso salarial, com o objetivo de oferecer maior estabilidade para profissionais da educação e gestores públicos.

Nova regra amplia ganho real para professores

A medida aprovada substitui o modelo anterior de cálculo do piso do magistério. Pelas regras anteriores, a recomposição salarial ficaria em apenas 0,37%. Com a mudança, o reajuste passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.

Dessa forma, a nova metodologia garante ganho real aos profissionais da educação. Além disso, o texto cria parâmetros mais previsíveis para a atualização anual do piso nacional.

Relatora incluiu valor nominal no texto

Durante a tramitação da proposta, a senadora Dorinha incluiu no relatório o valor nominal de R$ 5.130,63 para evitar questionamentos jurídicos e interpretações divergentes sobre a aplicação imediata da nova regra.

Segundo a parlamentar, a medida fortalece a valorização dos profissionais da educação e oferece maior segurança jurídica para estados e municípios.

“Essa medida provisória traz segurança para os professores e também para os gestores, ao definir critérios claros para o piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade sem valorização dos profissionais”, afirmou a senadora.

Fundeb permanece como principal base de financiamento

O Fundeb continua sendo o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Atualmente, o fundo responde por aproximadamente 70% do pagamento dos salários dos profissionais do magistério.

Por isso, o texto aprovado também estabelece limites para os reajustes futuros. O aumento anual não poderá ultrapassar a variação nominal das receitas do Fundeb. Por outro lado, o reajuste não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.

Nesse sentido, a nova legislação busca equilibrar a valorização dos professores com a capacidade financeira dos estados e municípios. A expectativa é que a medida contribua para fortalecer a educação pública e garantir maior previsibilidade na gestão dos recursos educacionais.