O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou uma série de medidas para fortalecer o combate à poluição sonora em Alvorada, no sul do estado. A iniciativa busca reduzir ocorrências de perturbação do sossego, principalmente durante a noite e a madrugada.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho. O documento foi encaminhado à Prefeitura, à Câmara Municipal e à Polícia Militar. Além disso, considera procedimentos que apontam aumento das reclamações relacionadas ao excesso de ruído no município.

Combate à poluição sonora em Alvorada prevê reforço na fiscalização

Entre as principais recomendações, o MPTO orienta a Prefeitura de Alvorada a convocar fiscais de posturas com atuação também no período noturno e nas madrugadas. Da mesma forma, o órgão sugere a compra de decibelímetros calibrados e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Além disso, a recomendação inclui treinamento técnico dos fiscais conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Também prevê a criação de plantões de fiscalização aos fins de semana, bem como a implantação de um canal direto para denúncias anônimas de poluição sonora.

Outra medida importante envolve reuniões educativas com proprietários de bares, estabelecimentos comerciais e casas de eventos. Dessa maneira, o município poderá orientar os responsáveis sobre limites legais de ruído e a necessidade de adoção de isolamento acústico.

Dados apontam aumento das ocorrências de perturbação do sossego

Segundo levantamento da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, Alvorada registrou 64 autuações por uso irregular de som automotivo em 2026. Desse total, 21 ocorrências envolveram veículos com descarga livre e outras 10 foram classificadas como perturbação direta do sossego.

Além disso, a maior concentração dos casos ocorreu entre 22 horas e 4 horas da manhã, período que concentra grande parte das reclamações dos moradores.

O Ministério Público também identificou fragilidades na estrutura de fiscalização municipal. Embora a Lei Municipal nº 1.355/2026 tenha criado o cargo de fiscal de posturas, o município ainda não havia nomeado servidores para exercer a função. Da mesma forma, a cidade não conta atualmente com equipamentos adequados para medições técnicas oficiais de ruído.

Câmara e Polícia Militar também recebem orientações

O combate à poluição sonora em Alvorada também envolve mudanças legislativas e reforço na segurança pública. Por isso, o MPTO recomendou ao presidente da Câmara Municipal, Douglas Mengoni da Silva, a atualização do Código de Posturas, vigente desde 1997.

Entre as sugestões estão a adequação às normas atuais da ABNT e a criação de punições progressivas, como advertências, multas, apreensão de equipamentos e até cassação de alvarás em casos reincidentes.

Enquanto isso, a recomendação encaminhada à Polícia Militar orienta o reforço do patrulhamento ostensivo nos locais com maior número de ocorrências, especialmente durante finais de semana e feriados.

Além disso, o documento prevê apoio operacional aos futuros fiscais municipais e a continuidade da lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), assim como a aplicação de multas relacionadas ao excesso de ruído.