O Governo Federal enviou o Projeto de Lei 1838/2026 ao Congresso Nacional em 14 de abril de 2026. A proposta pode acabar com a escala 6×1 no Brasil. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem cortar salários, estabelecendo a escala 5×2.

Atualmente o projeto tramita com urgência constitucional. Ele garante ao trabalhador dois descansos remunerados de 24 horas consecutivas após cinco dias de trabalho. A proposta prioriza o sábado e o domingo como dias de folga para quem atua sob o regime da CLT.

O texto oficial aponta a preferência pelo repouso no final de semana. Contudo, a medida admite ajustes técnicos para categorias específicas ou decisões via negociação coletiva. Dessa forma, o governo tenta equilibrar o modelo 5×2 com as necessidades de cada setor econômico.

Segundo a Casa Civil, a iniciativa amplia o tempo livre e a qualidade de vida do empregado. A regra proíbe cortes nominais ou proporcionais nos vencimentos. O projeto mira áreas onde o trabalho em seis dias seguidos ainda é a norma.

A mudança deve beneficiar cerca de 14 milhões de brasileiros. Entretanto, o governo ainda enfrenta desafios para implementar a escala em serviços contínuos, como comércio, transporte e saúde.

O PL 1838/2026 altera diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, a proposta centraliza a pressão política no Legislativo. Os parlamentares debaterão a redução da jornada e o descanso semanal sob os holofotes da urgência.