O feriado estadual de 9 de julho, em São Paulo, gera dúvidas entre trabalhadores e empresas. Saiba quem tem direito à folga, quando o trabalho é permitido e como funciona o pagamento para quem atua na data.

O dia 9 de julho é feriado estadual em todo o Estado de São Paulo. Além de celebrar a Revolução Constitucionalista de 1932, a data também gera dúvidas entre empresas e trabalhadores sobre direitos e obrigações.

Nesse sentido, as principais questões envolvem a obrigatoriedade da folga, a possibilidade de funcionamento das empresas e a remuneração de quem precisar trabalhar.

A Lei Estadual nº 9.497/1997 instituiu o dia 9 de julho como a data magna paulista, conforme autorização da Lei Federal nº 9.093/1995.

Segundo a advogada Raquel Fabiana Câmara Grieco, sócia do escritório Bosquê & Grieco Advogados Associados, trata-se de um feriado oficial e não de um ponto facultativo.

“Por se tratar de um feriado previsto em lei estadual, a data não depende de decreto anual para ser válida. O 9 de julho é feriado oficial no Estado de São Paulo.”

Empresas podem funcionar no feriado?

Embora grande parte dos órgãos públicos, escolas e empresas suspenda as atividades, alguns setores podem operar normalmente.

Entre eles estão hospitais, serviços de saúde, segurança pública, transporte, hotelaria, alimentação, comércio autorizado e atividades de plantão.

No entanto, mesmo nesses casos, a legislação trabalhista estabelece regras específicas para proteger os trabalhadores.

Quem trabalha no dia 9 de julho recebe em dobro?

De acordo com a especialista, a legislação permite o trabalho durante o feriado em situações previstas pelas convenções coletivas e pelas normas trabalhistas.

Quando o empregado trabalha no feriado, a empresa deve pagar o dia em dobro ou conceder uma folga compensatória, conforme determina a legislação ou a convenção coletiva da categoria.

“As empresas não devem tratar o trabalho em feriados como um dia comum”, ressalta Raquel.

Além disso, ela orienta os empregadores a verificar previamente as regras estabelecidas pelos sindicatos.

“Muitas categorias possuem normas específicas sobre escalas, banco de horas, adicionais e folgas compensatórias. Ignorar essas regras pode gerar passivos trabalhistas”, afirma.

Como funciona para empresas que atuam em vários estados?

Como o feriado vale apenas no Estado de São Paulo, a regra alcança somente as unidades e os empregados que prestam serviços em território paulista.

Por outro lado, filiais localizadas em outros estados seguem os respectivos calendários, salvo quando a empresa adota uma política interna mais benéfica ou firma um acordo específico.

E no caso do home office?

Já para trabalhadores em home office, normalmente prevalecem o local da prestação dos serviços e as condições previstas no contrato de trabalho.

Por esse motivo, empresas com equipes distribuídas em diferentes estados devem estabelecer políticas internas claras.

Dessa forma, elas evitam tratamentos desiguais e reduzem riscos de insegurança jurídica.

Segundo a advogada, “o modelo remoto trouxe novas dúvidas. Por isso, o ideal é que a empresa defina uma política sobre quais feriados observará, sempre respeitando a legislação e as normas coletivas”.

Por que o dia 9 de julho é feriado em São Paulo?

A Revolução Constitucionalista começou em 9 de julho de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas.

Na época, o movimento defendia a convocação de uma Assembleia Constituinte e a elaboração de uma nova Constituição para o país.

Embora as tropas paulistas tenham perdido o confronto, o movimento influenciou importantes mudanças políticas.

Como resultado, o governo convocou a Assembleia Constituinte de 1933, reabriu o Congresso Nacional e fortaleceu o debate sobre democracia e participação popular.

Por fim, a advogada destaca que o reconhecimento da data também reforça sua importância jurídica.

“O 9 de julho não representa apenas uma pausa nas atividades. A data também simboliza um marco da construção institucional do país e, por isso, gera direitos e obrigações que todos precisam respeitar.”