A Prefeitura de Nazaré da Mata publicou a relação preliminar dos profissionais da educação aptos a receber os precatórios do FUNDEF. O edital também abre prazo de 15 dias para pedidos de revisão antes da divulgação da lista definitiva.

A Prefeitura de Nazaré da Mata publicou, no Portal da Transparência, a relação preliminar dos profissionais da educação aptos a receber os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Além disso, a prefeita Aninha da Ferbom autorizou a divulgação da lista, que representa mais uma etapa do processo de identificação dos beneficiários previsto na Lei Municipal nº 567/2025.

Precatórios do FUNDEF em Nazaré da Mata têm lista preliminar divulgada

O Edital nº 001/2026 tornou pública a relação preliminar dos beneficiários. Além disso, o documento estabelece prazo de 15 dias corridos para que os interessados apresentem pedidos de impugnação, correção ou complementação das informações.

Dessa forma, os profissionais poderão solicitar ajustes antes da publicação da lista definitiva. Assim, a administração municipal pretende garantir mais transparência e segurança ao processo.

Lista dos precatórios do FUNDEF reúne profissionais da educação

O documento disponibilizado no Portal da Transparência possui 50 páginas. Nele, a Prefeitura relaciona os profissionais do magistério da rede municipal que exerceram atividades entre os anos de 2002 e 2006.

Além dos nomes dos servidores, a relação apresenta informações como tempo de serviço e carga horária. Esses critérios servirão de base para calcular a participação individual de cada beneficiário nos recursos dos precatórios.

Prefeitura recebe pedidos de revisão dos precatórios do FUNDEF

Os interessados deverão protocolar os pedidos de revisão na Secretaria Municipal de Administração. Além disso, será necessário apresentar documentos que comprovem as informações solicitadas.

Entre os pedidos aceitos estão inclusão ou exclusão de beneficiários, correção de nome, vínculo funcional, período trabalhado, carga horária e tempo de serviço.

Precatórios do FUNDEF em Nazaré da Mata terão lista definitiva após análise

Após analisar todos os requerimentos, a Prefeitura publicará a relação definitiva dos beneficiários. Em seguida, a administração dará continuidade às próximas etapas do processo de pagamento dos precatórios do FUNDEF.

Por isso, a orientação é que todos os profissionais consultem atentamente a lista preliminar e, caso identifiquem alguma inconsistência, apresentem a documentação dentro do prazo estabelecido no edital.