O Ministério Público do Tocantins recomendou que o prefeito de Lagoa da Confusão exonere, em até 10 dias, uma servidora comissionada e o secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Além disso, o órgão orientou a suspensão de novas nomeações que possam configurar nepotismo.

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Lagoa da Confusão exonere uma servidora comissionada e o secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, a administração municipal tem 10 dias para cumprir a recomendação.

Além disso, o município deverá informar ao MPTO quais providências adotou dentro do prazo estabelecido.

Investigação analisou nomeações em Lagoa da Confusão

A investigação ocorreu no âmbito do Inquérito Civil nº 2021.0000222.

Durante a apuração, o Ministério Público analisou vínculos de parentesco, atos de nomeação, situação funcional e qualificação técnica dos ocupantes de cargos públicos.

Ao mesmo tempo, parte dos investigados comprovou experiência ou deixou os cargos. Por isso, o MPTO encerrou a apuração nesses casos.

No entanto, a Promotoria concluiu que a servidora identificada pelas iniciais E. M. C. S. permanece em situação incompatível com os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Dessa forma, o órgão recomendou sua exoneração.

Secretário de Lagoa da Confusão também é alvo

O Ministério Público também avaliou a situação do secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, identificado pelas iniciais M. R. B.

Segundo a recomendação, ele não apresentou documentos que comprovassem formação acadêmica ou experiência profissional compatíveis com as atribuições do cargo.

Por esse motivo, o MPTO também recomendou sua exoneração.

Recomendação busca evitar nepotismo

Além das exonerações, o Ministério Público orientou a Prefeitura de Lagoa da Confusão a impedir novas nomeações que possam caracterizar nepotismo ou nepotismo cruzado.

Da mesma forma, o órgão recomendou a adoção de medidas administrativas para prevenir novas irregularidades.

Em seguida, a administração deverá encaminhar documentos que comprovem o cumprimento das determinações.

MPTO pode adotar medidas judiciais

Caso a Prefeitura de Lagoa da Confusão deixe de cumprir a recomendação sem justificativa, o Ministério Público poderá recorrer ao Poder Judiciário.

Entre as medidas previstas estão o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e outras providências legais.

Por fim, a promotora de Justiça Janete de Souza Santos Intigar assinou a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPTO em 1º de julho de 2026.